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Tribunal; princípio da imparcialidade; artigo 6º, § 1º, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem : caso Saraiva de Carvalho / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.405-417Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A audiência dos interessados e o direito fundamental ao ambiente / [comentário de] Tiago MacieirinhaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.51 (Mai.-Jun.2005) , p.14-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Processo judicial; junção de documentos no tribunal de julgamento; deprecadas para Macau; novas perícias; manifesta improcedência; rejeição do recurso / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.5n.2 (Abr.-Jun.1995) , p.211-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Objecto do recurso penal.. / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.555-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Os processos sumário e sumaríssimo ou a celeridade e o consenso no código de processo penal / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.4 (Out.-Dez.1996) , p.525-544Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A estrutura dos recursos na proposta de revisão do CPP : algumas considerações / José Damião da CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.2 (Abr.-Jun.1998) , p.251-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Prisão preventiva : habeas corpus : recurso ordinário / [anotação de] Cláudia Cruz SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.2 (Abr.-Jun.2000) , p.303-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Decisão sobre a admissibilidade : da queixa n.º 59895/00 apresentada por Giuseppe Calabrò contra a Itália e a Alemanha / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça / [anotação de] Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.3 (Jul.-Set.2003) , p.419-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Expropriação para ampliação do campo de tiro de Alcochete : consequências da impugnação contenciosa do despacho expropriativo : eficácia do caso julgado em contencioso de anulação : inconstitucionalidade dos artigos 27 e 28 do código das expropriações de 1976 / José Serafim Ferreira RitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.145-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Intervenção hierárquica em processo penal : escusa do superior hierárquico, suspensão da instância, início do prazo / Arménio SottomayorIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.71 (Jul.-Set.1997) , p.129-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Recurso hierárquico, acto tácito e condenação à prática de acto devido / [anotação de] Mário Aroso de AlmeidaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.3-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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D. Quixote, cidadão do mundo : da apoliticidade da legitimidade popular para defesa de interesses transindividuais / [anotação de] Carla Amado GomesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.53 (Set.-Out.2005) , p.41-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Em defesa do recurso de amparo constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade) / Jorge Reis NovaisIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.10 (2005) , p.91-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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Debate e avaliação da reforma de processo civil em matéria de recursos / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.79 (Jul.-Set.1999) , p.113-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A reforma do contencioso administrativo : a intervenção do Ministério Público no recurso contencioso de anulação / Carlos Alberto Fernandes CadilhaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.45-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Recurso em matéria de facto das decisões do tribunal colectivo / Joaquim Baltazar PintoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.171-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Recursos em processo civil : interpretação do n. 4 do artigo 678 do código de processo civil / José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.85 (Jan.-Mar.2001) , p.121-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Da pretensa subsidiariedade da acção para reconhecimento de direitos ou interesses legítimos face aos restantes meios contenciosos / [anotação de] Alexandra LeitãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.16-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Em defesa da inconstitucionalidade do recurso hierárquico necessário / [anotação de] João MirandaIn: Cadernos de justiça administrativa. Lisboa. n.9 (Mai.-Jun.1998) , p.39-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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