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La legge oscura : come e perché non funziona / Michele AinisPublicação: Roma:Editori Laterza,2002Descrição: IX,206p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13AIN]
(1).
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / [anotada por] Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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Legística : perspectivas sobre a concepção e redação de actos normativos / David Duarte...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 430p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-27]
(1).
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84.
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Do conflito de leis em matéria de obrigações de alimentos : estudo de DIP convencional / Fernando A. Ferreira PintoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1992Descrição: 407p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIN]
(1).
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85.
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Conflitos de leis : comentário aos artigos 14.º a 65.º do Código Civil / Florbela de Almeida PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 210p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIR]
(1).
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86.
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Better regulation in Europe : Portugal 2010 / Organisation for Economic Co-operation and DevelopmentPublicação: Paris:OECD Publishing,2010Descrição: 121p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13BET]
(1).
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87.
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A hierarquia das normas constitucionais e a sua função na protecção dos direitos fundamentais / José Manuel M. Cardoso da CostaPublicação: Lisboa:[s.n.],1990Descrição: 28p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342COS]
(1).
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Unifying and harmonizing substantive law and the role of conflict of laws / Katharina Boele-WoelkiPublicação: Leiden:Martinus Nijhoff Publishers,2010Descrição: 461p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9BOE]
(1).
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89.
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Législation Roumaine = =Romanian legislation / Consiliul Legislativ = = Conseil Législatif = = Legislative Council Publicação: Bucareste:Monitorul Oficial,2005Descrição: 278p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13LEG]
(1).
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90.
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Quality of legislation : principles and instruments / Luzius Mader, Marta Tavares de Almeida (eds.)Publicação: Baden-Baden:Nomos,2011Descrição: 355p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13QUA]
(1).
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Initiation à la rédaction des textes législatifs, réglmentaires et administratifs / Didier Batselé ; Phlippe Quertainmont (préface)Publicação: Bruxelles:Bruylant,2008Descrição: 234,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13BAT]
(1).
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Recolha de textos sobbre ciência da legislação, metodologia legislativa e redacçaõ de leis / Gabineta de Política Legisalativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: 2 vols,(895p.) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13REC]
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Temas de direito comercial, arbitragem comercial internacional, reconhecimento de sentenças estrangeiras, conflitos de leis / A. Ferrer CorreiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1989Descrição: 495p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COR]
(1).
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Feitura das leis : Portugal e a Europa / João Caupers, Marta Tavres de Almeida, Pierre GuibentifPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2014Descrição: 268p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.134CAU]
(1).
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95.
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Conflict of laws and the internet / Pedro de Miguel AsensioPublicação: Cheltenham:Edward Elgar Publishing,[2020]Descrição: 529p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9MIG]
(1).
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Restorative justice as a framework for juvenile justice reform : a South African perspective / Ann SkeltonIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. V.42,n.3 (Summer 2002) , p.496-513Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Boletim da Faculdade de Direito / Universidade De Coimbra. Faculdade de DireitoPublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1914-Descrição: ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP417]
(66).
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História do direito português / Rui de Albuquerque, Martim de Albuquerque ; colab. J. Artur A. Duarte Nogueira, José Adelino Maltez, Mário Leite SantosPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito,1983Descrição: 313 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD135]
(2).
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Propostas de lei e documentos apresentados na Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza : relatório / Mariano Cyrilho de CarvalhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1887Descrição: 251 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR175] (1).
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100.
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Services pénitentiaires : lois, décrets, règlements et circulaires / M. Barthou, M. Duflos ; Ministère de l'intérieurPublicação: Melun:Impr. administrative,1896Descrição: 1 vol. (866 p.) ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BAR] (1).
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