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781.
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La asistencia judicial penal en la Unión Europea / Ana Maria Lourido RicoPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2004Descrição: 237p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-58]
(1).
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782.
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Aequalitas : equal access to justice across language and culture in the EU : Grotius project 2001/GRP/015 / ed. Erik HertogPublicação: Antwerpen:Lessius Hogeschool,2003Descrição: 223p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-59]
(1).
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783.
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Relatório da Comissão : Primeiro relatório sobre a implementação da directiva relativa à protecção de dados (95/46/CE) / Comisão EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 31p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-60]
(1).
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784.
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Observation thématique 1 : L'équilibre entre la liberté et la sécurité dans les réponses de l'Union européenne et de ses États membres à la menace terroriste / Commission EuropéennePublicação: Luxembourg:Office des publications officielles des Communautés européennes,2003Descrição: 55p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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785.
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Rapport sur la situation des droits fondamentaux dans l'Union européenne et ses États membres en 2002 / Commission européennePublicação: Luxembourg:Office des publications officielles des Communautés européennes,2003Descrição: 284p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-61]
(1).
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786.
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Between law and politics : the relationship between the European Court of Justice and EU Member States / Derek BeachPublicação: Copenhagen:DJOF Publishing,2001Descrição: 230p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-62]
(1).
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787.
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Droit communautaire européen général / Marie-Françoise LabouzPublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 374p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-63]
(1).
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788.
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Contencioso comunitário / Fausto de Quadros, Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 277p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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789.
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L'europe s'élargit : comment la France accueillera les ressortissants des nouveaux Etats membres ? Publicação: Délégation aux Affaires Européennes et InternationalesDescrição: 56p. :
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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790.
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Le droit international privé européen : de Rome à Nice / Philippe-Emmanuel Partsch ; préf. de François RigauxPublicação: Bruxelles:Éditions Larcier,2003 Descrição: 500p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-64]
(1).
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791.
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Droit judiciaire privé européen des affaires : droit communautaire - droit comparé / Alexis MourrePublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 1164p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-89]
(1).
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792.
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Derecho civil comunitario / Mª Dolores Díaz-Ambrona Bardají, Mª Dolores Hernández Díaz-Ambrona, Mª Paz Pous de la Flor, Lourdes Tejedor MuñozPublicação: Madrid:Editorial Colex,2004 Descrição: 543p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-65]
(1).
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793.
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L'influence du modèle communautaire sur la coopération en matière de justice et d'affaires intérieures / Marie Gautier ; préf. Jean-Claude GautronPublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 705p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-91]
(1).
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794.
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Vers une constitution européenne : texte commenté du projet de traité constitutionnel établi par la Convention européenne / présentation et commentaires d'Étienne de PoncinsPublicação: Paris:Éditions 10/18,2003Descrição: 528p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-66]
(1).
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795.
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Traité instituant la CEE : commentaire article par articlePublicação: Paris:Economica,1992Descrição: 1648p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN]
(1).
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796.
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Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RAM]
(1).
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797.
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas e o direito da união europeia / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 108 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35MES]
(1).
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798.
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A tutela judicial provisória dos particulares no âmbito do Direito Comunitário / Mariana de Sousa e AlvimPublicação: Estoril:Princípia,2008Descrição: 287 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ALV]
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799.
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La Societas Europaea ou SE : pour une citoyenneté européenne de l'entreprise / Noëlle LenoirPublicação: Paris:La Documentation Française,2007Descrição: 322 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7LEN]
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800.
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O impacto da educação, da inovação e da saúde no crescimento e na convergência económica entre os Estados-Membros da União Europeia / Emmanuel José AmaralPublicação: Estoril:Principia,2008Descrição: 92p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AMA]
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