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761.
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Código civil, aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de novembro de 1966 / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1978Descrição: 1063 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI157]
(1).
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762.
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Vaticano II : documentos conciliares : constituições,decretos e declaraçõesPublicação: Lisboa:Tipografia da União Gráfica,1966Descrição: 549 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ74]
(1).
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763.
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Coletânia de legislação da união europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercialPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2013Descrição: 541 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM148]
(1).
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764.
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Zona franca industrial barra offshore : acção de formação : levantamento de necessidadesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1982Descrição: :
230 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE396]
(1).
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765.
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Seminaire adolescence et deliquance 1993 : les differentes fonctions juridictionneles des magistrats de la jeunesse Publicação: [s.l.]:[s.n.],1993Descrição: 63 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ111]
(1).
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766.
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Direito das obrigações : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso,co-aut.Nuno Teodósio OliveiraPublicação: Lisboa:Quid Juris ,2006Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI161]
(1).
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767.
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Guia dos impostos em Portugal-2013 / Américo Brás Carlos,co-aut.Irene Antunes AbreuPublicação: Lisboa:Quid Juris ,2013Descrição: 672 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF62]
(1).
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768.
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Direito tributário : colectânea de legislação : notas e remissões / Joaquim Fernando RicardoPublicação: Porto:Vida Económica - Editorial S.A.,2012Descrição: 1430 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF63]
(1).
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769.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX governo constitucional : reforma do sistema de justiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do MJ,2015Descrição: XII, 301 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ112]
(1).
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770.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX governo constitucional : reforma processual civil e reforço da competividadePublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do MJ,2015Descrição: Vol II, [XII, 799 p.] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI152]
(1).
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771.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX governo constitucional : reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e protecção de menores Publicação: Lisboa:Secretaria-Geral do MJ,2015Descrição: Vol.III, [XII,466 p.] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI153]
(1).
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772.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX governo constitucional : reforma do direito administrativo e das profissões jurídicasPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do MJ,2015Descrição: Vol.IV, [XII, 711 p.] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA95]
(1).
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773.
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Um memorandum para o futuro - legislação XIX governo constitucional : reforma do direito penal substantivo e processualPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do MJ,2015Descrição: Vol.V, [XIV, 409 p.] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP245]
(1).
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774.
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Manual de legislação europeia sobre os direitos da criançaPublicação: Luxembourg:Serviço das Publicações da União Europeia,2016Descrição: 267 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM154]
(1).
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775.
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Legislação de imigração e asilo 2018Publicação: Barcarena:SEF,2018Descrição: 250 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ80]
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776.
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Colectâneas JurídicasPublicação: Lisboa:Jurinfor,2004-2007Descrição: 37 discos ópticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
(1).
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777.
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Child pornography legislationPublicação: ,[s.d.]Descrição: 3 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM160]
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778.
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Relatório da comissão nacional de protecção de dados 2001-2002Publicação: ,[s.d.]Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV209]
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779.
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Colectânea de legislação de MacauPublicação: Macau:Legix,[s.d.]Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ83]
(1).
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780.
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Compilation of united nations resolutions, reports, documents and publications in the field of crime prevention and criminal justicePublicação: Viena:United Nations Office on Drugs and Crime (UNODOC),2005Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP344]
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