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741.
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Conseil de l'Europe : de nouvelles règles européennes pour les mineurs délinquantsIn: Les Cahiers Dynamiques. Roubaix. N.43 (Avr. 2009) , p.35-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
(1).
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742.
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Formation et prise en charge des mineurs délinquants en Europe : uniformité et diversitéIn: Les Cahiers Dynamiques. Roubaix. N.43 (Avr. 2009) , p.67-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
(1).
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743.
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Detention des mineurs en Angleterre : une gestion de masse formaliséeIn: Les Cahiers Dynamiques. Roubaix. N.43 (Avr. 2009) , p.71-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
(1).
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744.
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Le vol des mineurs dans les grands magasinsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fev. 1973) , p.473-496Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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745.
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Do consentimento dos menores para a realização de actos médicos terapêuticosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.123-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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746.
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Le traitement judiciaire des groupes de mineursIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1971) , p.193-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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747.
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La Loi du 15 juillet 1960 sur la préservation morale de la jeunesse son application - sa réforme éventuelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (avr. 1968) , 687-711Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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748.
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El Convenio de La Haya de 23 de noviembre de 2007 sobre cobro internacional de alimentos para los niños y otros miembros de la familia y el Protocolo de 23 de noviembre de 2007 sobre la ley aplicable a las obligaciones alimenticias In: The Judges' Newsletter / Boletín de los Jueces. La Haya. T.14 (Invierno 2008-09) , p.2-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.325]
(1).
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749.
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Minorité de l'agent et caractère objectif de l'infraction pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (avril-juin 2009) , p.327-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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750.
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Chronique Suisse : 1962In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (oct. 1962) , p.26-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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751.
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Droit pénal des mineursIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juillet-septembre 2009) , P.703-712Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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752.
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Notas sobre o âmbito e a natureza dos depoimentos (ou declarações) para memória futura de menores vítimas de crimes sexuais (ou da razão de ser de uma aparente "insensibilidade judicial" em sede de audiência de julgamento) / António Miguel VeigaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.1 (Jan.-Mar. 2009) , p.101-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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753.
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Le droit pénal des mineurs aux Pays-BasIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1955) , p.695-710Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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754.
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La délinquance contre les moeurs chez les mineurs justiciables du juge des enfants à LiégeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (oct. 1952) , p.35-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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755.
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Enfance coupable - enfance malheureuse : problèmes d'après la guerreIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (mai 1947) , p.680-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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756.
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L'office belge de la protection de l'enfanceIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.1 (jan. 1927) , p.1-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/P.74]
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757.
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L'application de la loi du 15 mai 1912 sur la protection de l'enfance, de 1913 à 1924In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (mars 1926) , p.217-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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758.
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O interesse do menor : um conceito transversal à jurisdição de família e crianças / Rui Jorge Guedes Faria AmorimIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.83-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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759.
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Les institutions de dépistage, d'assistance et de rééducation des mineurs inadaptés en UruguayIn: Boletin del Instituto Internacional Americano de Protección à la Infancia. Montevideo - Uruguay. T.XXIX,n.4 (dic. 1955) , p.847-853Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.42]
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760.
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Medidas legais de proteção ao menorIn: Boletin del Instituto Internacional Americano de Protección à la Infancia. Montevideo - Uruguay. T. XXX,n.2 (Junio 1956) , p.132-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.42]
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