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741.
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O princípio da boa boa-fé na contratação pública / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2022Descrição: 156 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
(1).
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742.
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A competência dos juízos administrativos de competência especializada / José Duarte CoimbraIn: Revista do Centro de Estudos Judiciários. Lisboa. N. I (2022) , p. 189-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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743.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado : aprovado pelo decreto-lei no 18/2008, de 29 de janeiro / coment. e anot. Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2009Descrição: 1525 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
(1).
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744.
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O regime geral da prevenção da corrupção : obrigações e regime sancionatório, em breves notas / António Augusto Costa, José Miguel FigueiredoPublicação: Lisboa:Revista de Direito Administrativo,2022Descrição: 67-73 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35COS]
(1).
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745.
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Restrições de acesso à informação administrativa : dados pessoais / Gonçalo de Andrade FabiãoPublicação: Lisboa:Almedina,2021Descrição: 209-235 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35FAB]
(1).
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746.
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A reformade 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos / Pedro Costa GonçalvesIn: Comentários ao Código dos Contratos Públicos; coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Preto, Tiago Serrão, Marco Caldeira.ISBN 978-972-629-686-7. Lisboa : AAFDL Editora, 2021. I vol. p. 43-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GON]
(1).
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747.
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A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra :Almedina, 1998Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35LEI]
(1).
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748.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1000 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
(1).
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749.
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O código dos contratos públicos : DL 18/2008 de 29 de janeiro e todos os diplomas complementares / Academia VortalPublicação: [Lisboa]:S.T.&S.F.,[2008]Descrição: 384 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(1).
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750.
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A gestão das aquisições públicas : guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos : Decreto-Lei 18/2008 : empreitadas, bens e serviços / Luís Valadares Tavares ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia,2009Descrição: [20], 272 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35TAV]
(1).
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751.
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A gestão das aquisições públicas : guia de aplicação do Código dos Contratos Públicos : Decreto-Lei 18/2008 : empreitadas, bens e serviços / Luís Valadares Tavares ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Lisboa:OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia,2008Descrição: [20], 272 p. ;
26 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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752.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado / Jorge Andrade da Silva Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 1603 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SIL]
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753.
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Comentário ao Código dos Contratos Públicos / Gonçalo Guerra TavaresPublicação: :Almedina,2022Descrição: 1089 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72TAV]
(1).
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754.
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Direito dos contratos públicos / Pedro Costa GonçalvesPublicação: Coimbra,2021Descrição: 1029 p. ;
23 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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755.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra,2023Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
(1).
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756.
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Código dos contratos públicos : comentado e anotado Publicação: Coimbra,2023Descrição: 1603 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis
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757.
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Annuário da Cãmara dos Senhores Deputados : anno de 1889Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1890Descrição: XIX, 502 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ANN] (1).
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758.
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Annuário da Cãmara dos Senhores Deputados : anno de 1887Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1888Descrição: IX, 763 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ANN] (1).
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759.
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Droit de l' Union Européenne : droit constitutionnel et administratif de l'Union Européenne : à jour du mandat du Conseil européen de juin 2007 / Fausto de QuadrosPublicação: Bruxelles:Bruylant,2008Descrição: XXI, 571, [2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34QUA]
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760.
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Interpretação dos contratos administrativos : o sentido do artigo 307.º, n.º 1, do Código dos Contratos Público / Tiago MirandaIn: Julgar (novembro 2020) , 13 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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