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721.
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Lições de direito penal : parte geral I : a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982 / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa ; São Paulo:Verbo,1988Descrição: 419 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.19]
(1).
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722.
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Código penal : decreto-lei n.º 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.9]
(1).
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723.
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Código Penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],1966 (Tip. da E.N.P. - Anuário Comercial de Portugal)Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
(2).
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724.
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Decreto de 23 de Diciembre de 1944 promulgando el código penal de 1944 : texto ordenado conforme a los preceptos y orientaciones de la ley de bases de 19 de Julio de 1944 : con un extenso apéndice que contiene disposiciones desde 1946 hasta el 28 de Febrero de 1954Publicação: Madrid:Instituto Editorial Reus. Centro de Enseñanza y Publicaciones,1954Descrição: 311 p. ;
14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.12]
(1).
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725.
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Código Penal / Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1236 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.17]
(1).
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726.
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Précis d'un cours de droit criminel : comprenant l'explication du code penal, du code d'instruction criminelle en entier et des lois qui les ont modifiés jusqu'a la fin de l'année 1890 / Edmond VilleyPublicação: Paris:A. Durand et Pedone-Lauriel : G. Pedone-Lauriel,1891Descrição: 543 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.8]
(1).
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727.
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O furto no código penal e no projecto : doutrina-jurisprudência-formulário / Carlos CodeçoPublicação: Porto:Athena,1981Descrição: 389, [10] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.26]
(1).
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728.
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Da extinção da punibilidade / Raimundo MacedoPublicação: Rio de Janeiro:Revista Forense,1946Descrição: 270 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.7]
(1).
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729.
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Codigo Penal y legislación complementaria / anot. Emilio Octavio de Toledo y Ubieto, anot. Francisco Javier Alvarez GarcíaPublicação: Madrid:Civitas,1986Descrição: 513 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.F.26]
(1).
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730.
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Semi-imputabilidade : aspectos penais e criminológicos / José Lopes ZarzuelaPublicação: São Paulo:Julex Livros,1988Descrição: 269, [2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.26]
(1).
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Código penal numa perspectiva policial : anotado : revisto até à 23.ª alteração ao código penal introduzida pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro / António Miranda Pinheiro dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2008Descrição: 408 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.75]
(1).
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732.
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Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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733.
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El delito de homicidio en el ámbito de la pareja : la violencia de género con resultado de muerte : análisis sistemático de las sentencias : datos estadísticos, alevosía, ensañamiento, circunstancias atenuantes y agravantes, circunstancia de parentesco, penas, y responsabilidad civil / Aurora Genovés GarcíaPublicação: Barcelona:Bosch,2009Descrição: 398 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.42]
(1).
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734.
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Medidas penales en derecho contemporáneo : teoria, legislación positiva y realización prática / Antonio BeristainPublicação: Madrid:Instituto Editorial Reus,1974Descrição: 436 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.B.13]
(1).
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735.
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Code of criminal justice with related criminal laws and court rules 1994Publicação: New Jersey:West Publishing Company,1994Descrição: 906 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ15.A.32]
(1).
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736.
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A relevância penal da sexualidade dos menores / Ana Rita AlfaiatePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.85]
(1).
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737.
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Código Penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette Estêvão da SilvaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2008Descrição: 1152 p. ;
2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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738.
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Corrupção e crimes afins : conceito e combate / J. [José de] Almeida RodriguesPublicação: Coimbra:ed. do a.,2006Descrição: 185, [8] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.7]
(1).
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739.
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Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena,1980Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.55]
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740.
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Legítima defesa : legislação, doutrina, jurisprudência, processo / Celio de Melo AlmadaPublicação: São Paulo:José Bushatsky,1958Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.19]
(2).
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