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601.
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O processo judicial dos espoliados de Angola / Associação dos Espoliados de AngolaPublicação: Lisboa:Hugin ,2002Descrição: 215 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PRO]
(1).
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602.
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Convenção europeia dos direitos do homemPublicação: Lisboa:GDDC,1996Descrição: [p.mult.] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP46]
(1).
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603.
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A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homemPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 77 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP1]
(1).
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604.
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Manual de direito constitucionalPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1988Descrição: Vol. IV, 468 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN31]
(1).
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605.
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Estudos sobre a constituição / coord.Jorge MirandaPublicação: Lisboa :Petrony ,1977Descrição: Vol. I, 396 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN27]
(1).
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606.
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Instituições nacionais de direitos humanos : manual sobre a criação e o reforço de instituições nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanosPublicação: Genebra:Nações Unidas,2002Descrição: XIII, 99 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP163]
(2).
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607.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: 695 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP125]
(1).
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608.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionaisPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2008Descrição: Vol.II, 686 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP126]
(1).
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609.
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes: magistrados do ministério público e advogadosPublicação: New York : Genebra:Nações Unidas,2003Descrição: XXIII, (311 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP129]
(1).
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610.
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Direitos humanos : grupo de trabalho sobre a detenção arbitráriaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 59 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP155]
(1).
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611.
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Direitos humanos : os direitos dos trabalhadores migrantesPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 83 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP153]
(1).
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612.
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Direitos humanos : o direito humano a uma habitação condignaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP151]
(1).
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613.
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Educação em matéria de direitos humanos e tratados de direitos humanos Publicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP135]
(1).
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614.
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Direitos humanos : a carta internacional dos direitos humanosPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 84 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP136]
(1).
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615.
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Direitos humanos : serviços consultivos e de assistência técnica no domínio dos direitos humanosPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2004Descrição: 26 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP137]
(1).
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616.
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Direitos humanos : métodos de combate à torturaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 34 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP138]
(1).
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617.
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Direitos humanos : desaparecimentos forçados ou involuntáriosPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2001Descrição: 30 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP139]
(1).
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618.
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Direitos humanos : procedimentos de queixaPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 51 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP140]
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619.
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Direitos humanos : os direitos da criançaPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2002Descrição: 82 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP141]
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620.
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Direitos humanos : o comité para a eliminação da discriminação racialPublicação: Lisboa :Procuradoria-Geral da República : Gabinete de Documentação e Direito Comparado,2009Descrição: 47 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP143]
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