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61.
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A pena relativamente indeterminada : uma análise à luz dos princípios constitucionais / Anastasiya Myrna ; ori.tese Inês Ferreira Leite Publicação: Lisboa:[s.n.],2018 Descrição: 155, XXXVII p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST961]
(1).
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62.
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Prisão Preventiva : medida de coação ou de punição? / Ana Sofia Ribeiro Tavares Ferreira ; ori. tese Luísa SaavedraPublicação: [S.l.:s.n.],2011Descrição: 22 p. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST995]
(1).
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63.
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A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho Gago ; ori.tese Ana Paula Lourenço, Pedro Trovão do RosárioPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 122 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST999]
(1).
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64.
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Jurisdição penal : assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial : relatório de avaliação da implementação, acompanhamento e supervisão das novas orientações / Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social Publicação: [S.l.]:Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social,2004Descrição: 25 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1013]
(1).
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65.
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MITI Sistema de avaliação de reclusos preventivos / Direcão-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Publicação: Lisboa:Direcão-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,2017Descrição: 53 p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1044]
(1).
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66.
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MITI Plano Individual de readaptação / Direcão-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Publicação: Lisboa:Direcão-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,2017Descrição: 43, [24] p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1046]
(1).
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67.
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A Prisão preventiva : a sua relação com a investigação criminal / José Luís Alves Fernandes ; ori. tese Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: XVI, 135 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1057]
(1).
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68.
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Quality in pre-trial detention work : handbook in pre-trial detention work, part2 Manual / Trond Danielsen, Vegard KarlsenPublicação: [Oslo:Correctional Service os Norway],[2005]Descrição: 141 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DAN]
(1).
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69.
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O novo código de processo penal : sua estrutura e esquemas / David Valente Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[D.L.1989]Descrição: 38 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1PIN]
(2).
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70.
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As vicissitudes do contrato de trabalho em caso de prisão preventiva do trabalhador / Ana Sofia Meneses Santos ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 50 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1090]
(1).
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Prisão preventiva de menores de 18 anos : perspetivas de profissionais da área da justiça / Tiago da Rocha e Silva ; ori. tese Mariana Reis BarbosaPublicação: Porto:[s.n.],2017Descrição: [8],37,[25] p. ;
em PDF Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1132]
(1).
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72.
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Privazione della libertá e prigione in ticino e in svizzera / Daniel Fink ; trad. Manuela Motta, Stefano ZenoPublicação: Suiça-Giubiasco:Ufficio di Statistica,2021Descrição: 207 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FIN]
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73.
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A prisão preventiva / Rodrigues MaximianoIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.175-219Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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74.
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Alterações ao Codigo de Processo Penal frances em materia de prisão preventivaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.41 (Jan.-Mar. 1990) , p.165-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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75.
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Chronique legislative / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Penal Compare. Paris. N.1 (Jan.-Mars 1990) , p.117-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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76.
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Obrigação de permanência na habitação e monitorização telemática posicional / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.80 (Out.-Dez. 1999) , p.83-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Prisão preventiva ilegal : pedido de indemnização / Fernando Machado Soares, Miguel Montenegro, Fernanddo FabiãoIn: Novos Estilos. Lisboa. N.5 (Jul.-Set. 1995) , p.141-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.211]
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78.
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Notas sobre as recentes reformas do processo penal em França / Jean Pradel ; trad. Cláudia Cruz SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p.37-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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79.
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La mise en oeuvre de la procedure accelerée : un premier bilan à Bruxelles / Paul Vander StraetenIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.75,n.6 (Juin 1995) , p.606-615Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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80.
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L'extension des pouvoirs propres du président de la chambre d'accusation par la loi du 4 janvier 1993 et celle du 24 août 1993 / Claude ArrighiIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1995) , p.271-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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