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Rejeição de requerimento para abertura de instrução / [anotado por] Ravi Afonso PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.3 (Jul.-Set.2004) , p.399-413Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim MalafaiaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.509-539Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Procedemento penal abreviado e xuízos rápidos : os mecanismos de aceleración do processo penal español / Carlos Varela GarciaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.91-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Os factos como matriz do objecto do processo / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.111-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Agente provocador : validade das provas / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.155-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Requerimento para abertura da instrução : convite ao aperfeiçoamento / Joaquim Baltazar PintoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.113-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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67.
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Aspectos do Novo Processo Civil / António Marques dos Santos [et al.]Publicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SAN]
(1).
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68.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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69.
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Garantia judiciária no processo penal : do juiz e da instrução / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 149p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1LOP]
(1).
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70.
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Para uma nova justiça penal / ciclo de conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos AdvogadosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 242[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PAR]
(1).
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As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 : as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo: problemas e bloqueios / dir. científico Boaventura de Sousa Santos ; Conceição Gomes (coord.)Publicação: Coimbra:OOJP,CES,2002Descrição: 266p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
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72.
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Sob escuta : reflexões sobre o problema das escutas telefónicas e as funções do juiz de instrução criminal / Maria de Fátima Mata-MourosPublicação: Cascais:Principia,2003Descrição: 222p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1MOU]
(1).
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73.
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Defesa criminal activa : guia da sua prática forense / Francisco da Costa OliveiraPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 172p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1OLI]
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74.
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Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação científica de Maria Fernanda PalmaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 450p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JOR]
(1).
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75.
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Conference of the Chief Justices of the Supreme Courts and attorney Generals of the countries of the European Union = = Conférence des Presidents des Courts Suprêmes de Justice et Procureurs Généraux des Pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
(1).
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76.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques Carvalho Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 543p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_CAR]
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77.
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Plano de instrução de tiro de armas portatéis : PITAPPublicação: Lisboa:Estado Maior do Exército ,1976Descrição: 53 p., 19 desdob. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCAR77]
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78.
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Prontuário de campanha PTC 10-1 (provisório)Publicação: Lisboa:Estado Maior do Exército ,1989Descrição: 130 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCAR102]
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79.
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Manual formulário de processo penal / anot. João Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1964Descrição: 496,[1] p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP8]
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80.
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Código penal português / João de Deus PinheiroPublicação: Lisboa:Atica,1962Descrição: 642 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP]
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