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61.
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A extrafiscalidade dos impostos especiais sobre o consumo / Carlos VicenteIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.185-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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62.
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Direito fiscal e internet / Pedro Pais de AlmeidaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 2.v., p.41-55; 23cm. - ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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63.
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O princípio da legalidade fiscal na constituição portuguesa / Ana Paula DouradoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.429-474; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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64.
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O enquadramento constitucional do direito dos impostos em Portugal : a jurisprudência do Tribunal Constitucional / J. M. Cardoso da CostaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.397-428; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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65.
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Código de processo das contribuições e impostosPublicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1976Descrição: 156p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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66.
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Código de processo das contribuições e impostos / comentado e anotado [por] Alfredo José de Sousa, e José da Silva PaixãoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1982Descrição: 859,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713SOU]
(1).
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67.
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Contratos fiscais : reflexões acerca da sua admissibilidade / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 326p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NAB]
(1).
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68.
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Droit fiscal / Gilbert Tixier, Guy GestPublicação: Paris:Librairie Général de Droit et de Jurisprudence,1981Descrição: XVIII,557p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713TIX]
(1).
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69.
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La taxe sur le valeur ajoutée dans la communauté économique européenne / Philippe Derouin ; préface de Georges VedelPublicação: Paris:Editions Jupiter,copy.1977Descrição: 642p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DER]
(1).
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70.
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Imposto sobre o valor acrescentado : anteprojecto do código do imposto sobre o valor acrescentado e nota explicativa / Direcção-Geral das Contribuições e ImpostosPublicação: [Lisboa]:Imprensa-Nacional Casa da Moeda,1984Descrição: 303p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713DGC]
(1).
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71.
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Procédure fiscale contentieuse : réclamations et recours, recouvrements et poursuites en matière d'impôts directs et indirects de l'État et des pouvoirs locaux, de conventions internationales et de droit communautaire / Charles Cardyn, Henri-R. DepretPublicação: Bruxelles:Bruylant,1987-0000Descrição: 00v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713CAR]
(1).
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72.
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A evasão fiscal face à teoria da interpretação da lei fiscal : abordagem do tema e suas implicações metodológicas / Abílio Manuel de Almeida MorgadoPublicação: [S.l.]:[s.n.],1990Descrição: p.115-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR]
(1).
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73.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF / [anotado por] Diogo Leite de Campos, Gonçalo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublicação: Lisboa:DisLivro,2006Descrição: 1088p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713CAM]
(1).
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74.
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Direito fiscal / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: XXXI, 688p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NAB]
(1).
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75.
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Códigos tributáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1007p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.FIS_COD]
(1).
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76.
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Manual de direito fiscal / Nuno de Sá GomesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995-1997Descrição: vol. II ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD81]
(1).
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77.
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Manual de direito fiscal / J. L. Saldanha SanchesPublicação: Lisboa:Lex,1998Descrição: 330 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD91]
(1).
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78.
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Código do IRC : e a legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei no 442-B/88, de 30 de novembro : regime das depreciações e amortizações / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida económica,2022Descrição: 223 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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79.
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Código do IVA : e legislação complementar : aprovado pelo Decreto-Lei no 394-B/84, de 26 de dezembro : regime do IVA nas transações intracomunitárias - RITI : regime dos bens em circulação : documentos de transporte. Cumprimento das obrigações de comunicação. Regulamentação : pedido de reembolso do IVA e inscrição no regime mensal / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2022Descrição: 221 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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80.
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Código do IRS 2022 : aprovado pelo decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro / Vida EconómicaPublicação: Porto:Vida Económica,2022Descrição: 159 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
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