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Código de processo civil [2000] : anotado / anot. Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum, Edições Jurídicas,2000Descrição: 1523 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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Código de Processo Civil [2009] : anotado / anot. Abilio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum Edições Juridicas, Lda,2009Descrição: 1737 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NET]
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O internamento "Civil" na relação jurídica de maior acompanhado : dar sentido ao artigo 148º do Código Civil / Geraldo Rocha RibeiroIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020. p. 143-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347RIB]
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A obrigatoriedade escolar prolongada e o abaixamento da maioridade / Nicole VettenburgIn: Infancia e Juventude. Lisboa. N.4 (Out.-Dez. 1991) , p.61-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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La réforme de la loi de défense sociale et l'article 1386 BIS di Code CivilIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.79,n.4 (Avr. 1999) , p.467-483Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Interesse do menor : contributo para uma definição / Almiro Simões RodriguesIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1985) , p.7-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O novo regime jurídico da adopção / Almiro RodriguesIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1994) , p.9-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Direito e direito dos menores : sintese da situação em Portugal no domínio civil e no domínio para-penal e penal / Armando Gomes LeandroIn: Infância e Juventude – revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1990) , p.9-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Sucessão e coexistência de métodos ao longo do tempo : a adopção no Direito Internacional Privado Português / Rui Manuel Moura RamosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2001) , p.21-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Os direitos de personalidade na civilística portuguesaIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.61,n.III (Dez. 2001) , p.1229-1256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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A nova justiça das crianças e jovens. Três anos depois : "Para onde vais, rio que eu canto?" / Paulo GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2004) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Adoção : esquadrinhando o Instituto à luz do sistema jurídico brasileiro em vigor / Gustavo Ferraz de Campos Monaco In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 2004) , p.9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O contrato de seguro e o suicídioIn: Estudos. Goiás. V.32,n.8 (Ago. 2005) , p.1521-1531Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.242]
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La protection réelle de l'embryonIn: Droit et Société. Paris. N.60 (2005) , p.499-513Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Mulher - o longo caminho para a igualdade : memórias de uma década (nos 40 anos da publicação do Código Civil de 1966)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.107 (Jul.-Set. 2006) , p.231-259Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Código Civil português : evolução e perspectivas actuaisIn: Themis. Coimbra. Edição especial (2008) , p.7-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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O projecto do novo Código Civil : foi apresentado em sessão solene pelo Senhor Ministro da Justiça / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XII, n. 46, (Abril e Junho de 1966) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Verdade, prova e narração / Maria Clara CalheirosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.10 (2º. semestre 2008) , p.281-296Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência - questões de ordem geral / António João LatasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Divórcio e responsabilidades parentais : algumas reflexões sobre a aplicação do novo regime / Alexandra Viana LopesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.11 (1º. semestre 2009) , p.137-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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