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Homicidio privilegiado : reflexões sobre a compreensibilidade da emoção violenta, à luz da jurisprudência posterior à entrada em vigor do Código Penal de 1982 / Amadeu FerreiraPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1991Descrição: 181p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
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Do crime de violação de segredo profisional no Código Penal de 1982 / Rodrigo SantiagoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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O Direito penal em acção numa sociedade em evolução : actas do XXXVII Curso Internacional de Criminologia : Lisboa, 21-25 de Abril de 1986 / ed. lit.Centro de Estudos Judiciários ; colab. Sociedade Internacional de Criminologia Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1989Descrição: 253 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEJ]
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Novo regime jurídico da adopção (Dec.-Lei Nº 185/93, de 22/05) : Código Civil (Arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada) / PortugalPublicação: Porto:Ecla,[1993]Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6POR]
(1).
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O furto no Código Penal e no Projecto : doutrina, jurisprudência,formulário / Carlos CodeçoPublicação: Porto:Athena,1981Descrição: 389 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COD]
(1).
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Para uma nova justiça penal / Eduardo Correia...[et.al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 242 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1COR]
(1).
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Dos crimes de falsificação de documentos, moedas pesos e medidas : notas ao Código Penal artigos 228º a 253º. / J. Marques Borges Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 201 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BOR]
(1).
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Instituições de direito e processo penal / Giuseppe Bettiol ; trad. Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1974Descrição: 335 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2BET]
(1).
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Problemática do erro sobre a ilicitude : estudo em torno dos artigos 16º e 17º do Código Penal / Teresa Serra Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1985Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SER]
(1).
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Infancia, adolescencia y control social en America Latina : Argentina-Colombia-Costa rica-Uruguay-Venezuela / Emilio Garcia Mendez, Elias CarranzaPublicação: Buenos Aires:Ediciones Depalma,1990Descrição: p.417 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MEN]
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Le droit sans peines : aspects de la depenalisation en Belgique et aux Etats-Unis / Michel Van de KerchovePublicação: Bruxelles:Facultés Universitaires Saint-Louis,1987Descrição: 557 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2KER]
(1).
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72.
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Filiação natural / Fernando Brandão Ferreira Pinto Publicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6PIN]
(1).
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Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 534 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1JOR]
(1).
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La réforme du Code Pénal / Ministère de la JusticePublicação: Paris:Ministère de la Justice,[1994]Descrição: 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MIN]
(1).
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75.
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Justice et milieu ouvert : les comités de probation et d'assistance aux libérés / Ministère de la Justice Publicação: Paris:Ministère de la Justice,[data entrada1994]Descrição: 8 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8MIN]
(1).
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76.
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Tutoria Central da Infância de Lisboa : Tribunal da Infância / Ministério da Justiça e dos Cultos, Serviços Jurisdicionais e Tutelares de MenoresPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas & Cª,1931Descrição: 41 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5MIN]
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Protection judiciaire de la jeunesse : les enjeux, le droit à la défense des mineurs, les moyens / Association Francaise pour la Sauvegarde de L'Enfance et de l'AdolescencePublicação: Paris:AFSEA,1992Descrição: 61 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5AFSEA]
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78.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[1977]Descrição: I vol. 268 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do Código Penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:,1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ALM]
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80.
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Poder paternal : natureza, conteúdo, exercício e limitações : algumas reflexões de prática judiciária / Armando LeandroPublicação: [S.l.:s.n.],1985Descrição: p.113-164 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LEA]
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