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581.
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Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais / [anot.] Carlos Alegre Publicação: Coimbra : Almedina , 2000Descrição: 552 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALE]
(1).
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582.
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Segurança e saúde no trabalho : legislação anotada / Fernando A. Cabral, Manuel M. Roxo Publicação: Coimbra : Almedina , 2000Descrição: 728 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAB]
(1).
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583.
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Procedimento disciplinar / Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1997Descrição: 739 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35LEA]
(1).
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584.
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O novo quadro legal da administração pública : inovação e mudança cultural / Luís Valadares Tavares Publicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2004 Descrição: 200, [27] p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35TAV]
(1).
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585.
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Boas práticas no sector público : Prémio no sector público / colab. Diário Económico... [et al.] Publicação: Lisboa:ST&SF-Sociedade de Publicações,D.L. 2005 Descrição: 159 p. :
il. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DE]
(1).
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586.
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Código do Procedimento Administrativo [1992] : anotado e comentado - jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 637 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BOT]
(1).
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587.
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade ; trad. por Manuel A. Domingues de Andrade Publicação: Coimbra:Arménio Amado,1978 Descrição: 196, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AND]
(1).
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588.
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Barème des accidents du travail et des maladies professionnelles / Lucien Mayet ; rev. Étienne ReyPublicação: Paris:A. Poinat,1948Descrição: 382 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAY]
(1).
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589.
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Acidentes de trabalho : notas e comentários à lei nº 2127 / Carlos AlegrePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 643 p. ;
23 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35ALE]
(1).
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590.
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Regime de previdência da função pública : guia do utente / Caixa Geral de Aposentações Publicação: Lisboa:Editorial Presença,1993 Descrição: 138 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CGA]
(1).
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591.
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Código dos contratos públicos Publicação: Coimbra:Almedina,2021 Descrição: 646 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(2).
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592.
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A polícia de proximidade : noção, instituição, acção / Pierre-Henri BolleIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.3 (Jul.-Set. 1998) , p. 409-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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593.
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Liberdade : escolha e obediência (quadro jurídico da responsabilidade disciplinar) / José Adriano Souto de MouraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2000) , p.65-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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594.
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Para um novo conceito de polícia / José narciso da Cunha RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.3 (Jul.-Set. 1998) , p. 389-408Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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595.
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Uma estrutura que cresce / José FerreiraIn: Em Comunicação – Boletim Informativo Interno. Lisboa. N.1 (Set.-Out. 1990) , p.2-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP186]
(1).
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596.
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A responsabilidade do Estado pela violação do prazo razoável: quo vadis?In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.29,n.115 (Jul.-Set. 2008) , p.5-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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597.
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Sobre a justificação das restrições aos direitos fundamentais / Luís P. Pereira CoutinhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.12 (2º. semestre 2009) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Contencioso administrativo : dossiê temático / Dora Lucas Neto...[et al.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Aproximações a um conceito de «norma devida» para efeitos do artigo 77º do CPTAIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.87 (Maio-Jun. 2011) , p.3-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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600.
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A responsabilidade civil administrativa do EstadoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.71 (Jan./Mar. 2011) , 111-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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