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Tribunais de Família / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XV, n. 60, (Outubro a Dezembro de 1969) , p.5-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O problema da oportunidade da instituição de tribunais de família / Italo CividaliIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XV, n. 60, (Outubro a Dezembro de 1969) , p.7-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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563.
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A criação de tribunais de família / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 61, (Janeiro a Março de 1970) , p.10-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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564.
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O recrutamento e a especialização dos juízes de menores / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 62, (Abril a Junho de 1970) , p.3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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565.
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A inauguração do Palácio da Justiça de Lisboa / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 63, (Julho a Setembro de 1970) , p.14-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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566.
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O VIII Congresso da Associação Internacional dos Juízes de Menores / António Miguel CaeiroIn: Infância e Juventude. Lisboa. N.63 (Jul.-Set. 1970) , p.17-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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567.
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O Ministério Público nos tribunais de menores : competência e atribuições dos curadores. Comissões de protecção e patronato de menores / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 64, (Outubro a Dezembro de 1970) , p.6-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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568.
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Tribunais de família / Gaston FèdouIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVI, n. 64, (Outubro a Dezembro de 1970) , p.28-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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569.
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A constituição colectiva dos tribunais comarcãos de menores / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 65, (Janeiro a Março de 1971) , p.3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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570.
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O problema da competência dos tribunais de menores em matéria da chamada prevenção criminal (artigo 17º da Organização Tutelar de Menores) : a assistência educativa / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 66, (Abril a Junho de 1971) , p.3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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571.
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O problema da extensão da competência cível dos tribunais de menores. A instituição de tribunais de família / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 67, (Julho a Setembro de 1971) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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572.
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Competência criminal dos tribunais de menores : a instrução e julgamento dos actos lesivos dos interesses morais e físicos dos menores. Os maus tratos e os actos de crueldade de que são vítimas os menores / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 68, (Outubro a Dezembro de 1971) , p.3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Tribunais de Família : Decreto nº 8/72, de 7 de Janeiro : determina que em cada uma das comarcas de Lisboa e do Porto seja criado um tribunal de família / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 69, (Janeiro a Março de 1972) , p.11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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574.
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A evolução da protecção judiciária orienta-se progressivamente em muitos países, no sentido da protecção da juventude e da família / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 69, (Janeiro a Março de 1972) , p.20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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575.
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A protecção da infância em Madagáscar / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 69, (Janeiro a Março de 1972) , p.30-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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576.
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Legislação estrangeira - Italia - Proposta de lei sobre a instituição de tribunais de família / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 70, (Abril a Junho de 1972) , p.18-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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577.
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A divisão em juízos cível e criminal nos tribunais centrais de menores / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 72, (Outubro a Dezembro de 1972) , p.3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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578.
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Considerações sobre a protecção judiciária de menores, a delinquência juvenil e a prevenção criminal / Júlio Soares GuerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIX, n. 75, (Julho a Setembro de 1973) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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579.
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Factores da inadaptação social de menores e seus reflexos no campo da reeducação / António Miguel CaeiroIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIX, n. 76, (Outubro a Dezembro de 1973) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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580.
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A "autonomia" da cláusula compromissória e a competência da competência do tribunal arbitralIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.68 (Jan. 2008) , p.353-378Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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