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541.
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Portugal social 1991-2001 / Instituto Nacional de EstatísticaPublicação: Lisboa:INE,2003Descrição: 243,[1] p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[312POR]
(1).
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542.
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Estatuto da aposentação : anotado, comentado, jurisprudência / José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 499 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08PIN]
(1).
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543.
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Os direitos humanos e a violência contra as mulheres / Secretaria de Estado da JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Justiça,1995Descrição: 78,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DIR]
(4).
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544.
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Regime geral da função pública : Colectânea de legislação / [compilação da] Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,2000Descrição: 1438 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(24).
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545.
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Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação / tratamento de conteúdos Jacinto Moniz Bettencourt, Vitor SalgueiroPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 327 p. ;
24 cm + CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BET]
(2).
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546.
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Justiça e arte : tribunais portugueses / António Manuel Nunes ; coordenação Maria João Lobato, Vitor SalgueiroPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2003Descrição: 131 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NUN]
(2).
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547.
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Reforma do contencioso administrativo / Ministério da JustiçaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2003Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(9).
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548.
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Código penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 982 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(2).
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549.
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Código de processo penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1011 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALM]
(2).
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550.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 705 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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551.
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Código das custas judiciais e alterações ao código de processo civil resultantes do Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6SOU]
(1).
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552.
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Código do trabalho e legislação conexa : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 815 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(2).
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553.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascensão, Pedro CordeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 460 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.8ASC]
(2).
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554.
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As PPP/PFI : parcerias público privadas e a sua auditoria / António A. Figueiredo B. PombeiroPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2003Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[334.7POM]
(3).
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555.
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Legislação do contencioso administrativo : com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro e índice analítico / José F. F. Tavares, Manuel Freire BarrosPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,cop. 2003Descrição: 184 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9TAV]
(2).
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556.
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O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal : dois séculos e quatro regimes de memórias / João Carvalho Publicação: Lisboa:Supremo Tribunal de Justiça,2003Descrição: 205 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CAR]
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557.
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Tribunal Constitucional / textos [de] António Araújo, Luísa PintoPublicação: [Lisboa]:Tribunal Constitucional,2003Descrição: 157 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ARA]
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558.
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Direito de autor e direitos conexos : direito civil / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 777,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
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559.
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Código do registo comercial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 396 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
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560.
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Código do registo comercial : regulamento e tabela de emolumentos : anotados / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 337 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
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