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521. Código de processo civil e legislação complementar / Cláudio Ximenes (trad., glossário e sistematização)Publicação: Díli:Tribunal de Recurso,2007Descrição: 655p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9(094.4)(594.75)COD] (1).

522. Lei da arbitragem voluntárianotada / [por] Armindo Ribeiro Mendes...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 115,[1]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91LEI] (1).

523. Curso de resolução alternativa de litígios / Mariana França GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 321p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOU] (1).

524. O título executivo europeu / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SIL] (1).

525. Justiça económica em Portugal : novo modelo processual / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.) Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 111p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

526. Justiça económica em Portugal : gestão processual e oralidade / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), João Pedro Pinto-Ferreira (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 92p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

527. Justiça económica em Portugal : produção de prova / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), Lucinda Dias da Silva (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 92p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

528. Justiça económica em Portugal : A citação do réu no processo civil / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), João Pedro Pinto-Ferreira (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 69p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

529. Justiça económica em Portugal - I : o sistema judiciário / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. I, 362[1]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

530. Justiça económica em Portugal - II : factos e números / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. II, 362[1]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

531. Justiça económica em Portugal - III : síntese e propostas / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: vol.3, 69p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS] (1).

532. Seizure and Overindebtedness in European Union = =Les saisies et et le Surendettement dans l'Union Européenne = = Zwangsvollstreckung und Verbraucherkonkurs in der Europäischen Union / Georges de Leval [ed.lit.]Publicação: The Hague, (etc.),Kluwer Law InternationalDescrição: XXXVII, 633p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9UE_CIV] (1).

533. Recourse against judgements in the European Union = =Voies de recours dans L'Union Européenne = =Rechtsmittel in the Europäischen Union / J.A Jolowicz, C.H. van Rhee [ed. lit.]Publicação: The Hague, (etc.),Kluwer Law InternationalDescrição: XXXII, 320p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9UE_CIV] (1).

534. Recognition and enforcement of foreign judgments outside the scope of the Brussels and Lugano Conventions = =Reconnaissance et exécution des jugements étrangers hors des convention de Bruxelles et de Lugano = =Anerkennung und Vollstreckung auslandischer Entscheidung ausserhalb der Übereinkommen von Brüssel und Lugano / Gerhard Walter, Samuel P. Baumgartner [ed. lit.]Publicação: The Hague, (etc.),Kluwer Law InternationalDescrição: XII, 580p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9UE_CIV] (1).

535. Orders for payment in the European Union = =Manhverfahren in der Europäischen Union = =L'injonction de payer dans l'Union Européenne / Walter H. Rechberger, Georg E. Kodek [ed. lit.] Publicação: The Hague, (etc.),Kluwer Law InternationalDescrição: XVII, 274p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9UE_CIV] (1).

536. Regulamento das custas processuais : anotado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 535p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.92REG] (1).

537. Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei n.º 23/2013, de 5 de março / Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia, Sérgio CastanheiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 528p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65REG] (1).

538. Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 431p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER] (1).

539. Código de processo civil : comentários e anotações práticas / coord. António MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD] (1).

540. A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE] (1).