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501.
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La politique criminelle de la Cour suprême du Canada en matière de fraude / Jean-Luc BacherIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.58,n.2 (Avr.-Juin 2005) , p.215-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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502.
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L'isolement carcéral sous le contrôle des juridictions administratives et de la Cour européenne des droits de l'homme / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2005) , p.390-397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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503.
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O direito de audição de crianças e jovens em processo de regulação do exercício do poder familiar / Gustavo Ferraz de Campos Monaco, Maria Luiza Ferraz de CamposIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2006) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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504.
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Les rôles de l'avocat au tribunal pour enfantsIn: Déviance et Société. Paris. V.30,n.2 (trim./juin 2006) , p.155-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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505.
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Les projets de réforme du procès pénal des mineurs en ItalieIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (avr.-juin 2006) , p.57-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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506.
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Nouvelles competences des tribunaux de policeIn: . Bruxelles. n.8-9-10 (aout-sep.-oct. 1981) , p.749-766Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
(1).
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507.
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Acção de condenação à prática do acto devido : poderes de pronúncia do tribunalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.27,n.107 (Jul.-Set. 2006) , p.45-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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508.
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Protecção das testemunhas em processo penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.5 (2º.semestre 2006) , p.33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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509.
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Definições de família como um estímulo para mudanças no domínio legal no processo de decisão sobre direito de guarda : sugestões de um estudo de caso empírico / Mellisa Holtzman ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2007) , p.9-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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510.
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Mudança de residência de crianças após divórcio e superior interesse da criança : novas provas e considerações legais / Sanford L. Braver, Ira M. Ellman, Wiliam Fabricius ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 2007) , p.83-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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511.
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II Congresso Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A I, n.1, (Janeiro a Março 1955) , p.11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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512.
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O tema «Ampliação das atribuições dos tribunais de menores» no Congresso Penal e Penitenciário Hispano-Luso-Americano e Filipino / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A I, n.2, (Abril a Junho 1955) , p. 26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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513.
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O Novo Direito Criminal de Menores : principios informadores : os Tribunais de Menores e a especialização da respectiva magistratura : as instituições de internamento e a preparação do pessoal / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A I, n.3, (Julho a Setembro 1955) , p.3-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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514.
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O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça : a caminhar se faz o caminho / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.17,n.3 (Jul.-Set. 2007) , p.387-413Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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515.
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Terapêuta criminal dos pré-adultos em liberdade vigiada pelos tribunais de menores : Tribunal competente para novas medidas / Pedro ClunyIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A II, n.8, (Outubro a Dezembro 1956) , p. 31-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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516.
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A actividade lúdica e a delinquência juvenil / Manuel FarmhouseIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A II, n.8, (Outubro a Dezembro 1956) , p. 35-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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517.
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«Delinquência infantil?» / Henrique Gregório PereiraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A II, n.7, (Julho a Setembro 1956) , p. 40-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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518.
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O Instituto Navarro de Paiva / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A II, n.7, (Julho a Setembro 1956) , p. 21-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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519.
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Acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e a Obra do Ardina / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A III, n.9, (Janeiro a Março 1957) , p.6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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520.
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Os sistemas de semi-internamento e semiliberdade na reeducação de menores e o papel dos lares familiares na acção de patronato / Álvaro Dias SaraivaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A III, n.11, (Abril a Junho 1957) , p.21-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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