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501.
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Estudo sobre uma amostra de indivíduos em liberdade condicional / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1990Descrição: 53,[2]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ALM]
(3).
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502.
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Direito da informação / Maria Eduarda GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1994Descrição: 191p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004GON]
(1).
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503.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 428,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
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504.
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Droit, législation et liberté : une nouvelle formulation des principes libéaux de justice et d'economie politique / F. A. HayekPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1973-1976Descrição: 2v. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12HAY]
(2).
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505.
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Liberdade religiosaProposta de Lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaDescrição: 139p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LIB]
(2).
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506.
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Pareceres IX : liberdade de expressão e de informação / Luís Lingau da Silveira (coord.)Publicação: Lisboa:GDDC,2000Descrição: 491p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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507.
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La Conscience du Juge dans la Tradition Juridique Européenne / Sous la direction de Jean-Marie Carbasse et Laurence Depambour-TarridePublicação: Paris:PUF,1999Descrição: 343p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.962CAR]
(1).
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508.
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Contratos: actualidade e evolução : Actas do Congresso Internacional organizado pelo Centro Regional do Porto da Universidade Católica Portuguesa de 28 a 30 de Novembro de 1991 / coordenação [de] António Pinto MonteiroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1997Descrição: 410p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.44MON]
(1).
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509.
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Schengen e a comunidade de países lusófonos / Francisco Lucas PiresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 48p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIR]
(2).
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510.
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O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel SardinhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 158p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3SAR]
(1).
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511.
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Estudos de direito da união e das comunidades europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 299p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(2).
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512.
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Derecho penitenciario / Vicenta Cervelló DonderisPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2001Descrição: 334[1]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8CER]
(1).
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513.
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Guía práctica de derecho comunitario / Elena Adserá Ribera ; Prólogo de Loyola de PalacioPublicação: [Madrid]:La Ley,copy 2001Descrição: 342p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ADS]
(1).
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514.
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El código y outras leyes del ciberespacio / Lawrence Lessig ; tradução de Ernesto AlberolaPublicação: Madrid:Taurusesdigital,2001Descrição: 540p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LES]
(1).
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515.
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O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa : liberdade de religião ou liberdade da igreja? / Jónatas Eduardo Mendes MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 118p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[348MAC]
(1).
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516.
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Liberdade religiosa numa comunidade constitucional inclusiva : dos direitos da verdade aos direitos dos cidadãos / Jónatas Eduardo Mendes CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 426p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC]
(1).
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517.
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Liberdade de expressão : dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social / Jónatas E. M. MachadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 1196[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAC]
(1).
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518.
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Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva juridico-criminal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 415p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.751AND]
(1).
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519.
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A determinação da medida da pena privativa de liberdade : os critérios da culpa e da prevenção / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 735p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2ROD]
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520.
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Les droits de l'homme et du citoyen / Laurent RicherPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: XIV,406p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7RIC]
(1).
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