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501.
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Código de processo penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1011 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALM]
(2).
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502.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 705 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOU]
(1).
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503.
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Código das custas judiciais e alterações ao código de processo civil resultantes do Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro / José Tavares de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6SOU]
(1).
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504.
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Código do trabalho e legislação conexa : anotados / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2003Descrição: 815 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(2).
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505.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascensão, Pedro CordeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 460 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.8ASC]
(2).
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506.
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Legislação do contencioso administrativo : com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro e índice analítico / José F. F. Tavares, Manuel Freire BarrosPublicação: Lisboa:Universidade Autónoma de Lisboa,cop. 2003Descrição: 184 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9TAV]
(2).
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507.
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Direito de autor e direitos conexos : direito civil / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 777,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
(1).
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508.
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Código do registo comercial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,2001Descrição: 396 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
(1).
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509.
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Código do registo comercial : regulamento e tabela de emolumentos : anotados / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 337 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714GUE]
(1).
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510.
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Código de processo do trabalho anotado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,2000Descrição: 349 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CAR]
(2).
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511.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : anotado : seguido de legislação complementar, convenções internacionais e directivas comunitárias / Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Âncora Editora,1998Descrição: 774 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78REB]
(1).
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512.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.6COS]
(3).
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513.
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Further developments in the prison systems of Central and Eastern Europe : achivements, problems and objectives / Roy WalmsleyPublicação: Helsinki:HEUNI,2003Descrição: XXXVII,556 p. ;
25 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8(4)WAL]
(1).
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514.
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Código do registo comercial : anotado / Isabel Pereira MendesPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: [2],170 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.714MEN]
(2).
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515.
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Código do imposto profissional / A. H. Leal dos SantosPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,imp.1985Descrição: 714,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SAN]
(1).
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516.
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Código do imposto profissional : anotado e comentado / A. J. Abreu, A. MatosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1981]Descrição: 623 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ABR]
(1).
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517.
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Código de processo comercial : anotado / J. M. Barbosa de MagalhãesPublicação: Lisboa:Liv. Editora,1912Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7MAG]
(3).
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518.
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Código das sociedades comerciais : rectificações e alteraçõesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1987Descrição: 27 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
(1).
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519.
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Regime geral da função pública : separata : colectânea de legislação / org. e dir. Direcção-Geral da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Administração Pública,2002Descrição: [3],143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08REG]
(17).
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520.
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Código de processo administrativo gracioso (projecto) / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Reforma Administrativa,1981Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COD]
(1).
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