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501.
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Constituição da República Portuguesa de 1976 e Código Civil português de 1966 : legislação fundamental complementar (com notas remissivas e jurisprudência civil "obrigatória" essencial) / Benjamin Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2013Descrição: 1130 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(2).
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502.
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História breve das Constituições portuguesas / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Verbo,1965Descrição: 107 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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503.
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Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 405 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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504.
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Um ensaio sobre a constituição da Europa / Jürgen Habermas ; pref. José Joaquim Gomes Canotilho, trad. Marian Toldy, trad. Teresa ToldyPublicação: Lisboa:Edições 70,2012Descrição: 175 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
(1).
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505.
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A tutela multinível dos direitos fundamentais : a posição do Tribunal Constitucional Português : relatório / Ana Maria Guerra Martins, Miguel Prata RoquePublicação: [Lisboa]:Tribunal Constitucional,2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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506.
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Da revolução à Constituição : memórias da Assembleia Constituinte / Jorge MirandaPublicação: Cascais:Princípia,2015Descrição: 431 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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507.
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Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-2010Descrição: 3 vol. (1451, 764, 1006 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (3).
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508.
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Constitution of the Portuguese republic : first revision 1982 / Directorate General of DiffusionPublicação: Lisbon:Directorate General of Diffusion,1984Descrição: 160 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.61]
(1).
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509.
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Direito constitucional e teoria da constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 1352 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.F.12]
(1).
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510.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2011Descrição: 384 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.E.23]
(1).
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511.
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Constituição e cidadania 2003-2015 / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.51]
(1).
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512.
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Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional : legislação constitucional fundamental / compil. Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2012Descrição: 476 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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513.
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Direito à informação : limitações / A. G. Lourenço MartinsPublicação: [Lisboa]:[Polícia Judiciária],[1982?]Descrição: 25 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.F.58]
(1).
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514.
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Manual de direito constitucional : II - direito constitucional português (parte especial), princípios, direitos fundamentais, organização económica e política, garantia e revisão da Constituição / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: p. 785-1438Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.55]
(1).
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515.
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Manual de direito da União Europeia / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.5]
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516.
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Manual de direito constitucional : I - teoria do direito constitucional (parte geral) : introdução, Estado, constitucionalismo, constituição, fundamento / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 779 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.6]
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517.
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A Constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís AlvesPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 173 p. 4d 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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518.
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Direito Constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia, pref. Fernando La Sama de AraújoPublicação: Lisboa ; Díli:IDILP - Instituto de Direito de Língua Portuguesa,2012Descrição: 689 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.47]
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519.
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Constituição portuguesa anotada : tomo III : organização do poder político : garantia e revisão da Constituição : disposições finais e transitórias : artigos 202º a 296º / anot. Jorge Miranda, anot. Rui Medeiros ; colab. Eduardo Paz Ferreira ...[et al.] Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 1006 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.E.49]
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520.
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As Constituições Portuguesas / introd. Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Livraria Petrony, Lda,1997Descrição: 891 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ201]
(1).
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