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441. O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual : o Ser Humano como meio de obtenção de lucros / Raquel Henriques SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299] (1).

442. Autoria e comparticipação - tráfico de estupefacientes / Ana Catarina Martins Oliveira, Bruno Alcarva, Joana Gouveia ; conceção e organização Luís Manuel Cunha da Silva Pereira ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

443. Código Penal : com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 939 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

444. Reflexões sobre o crime de coação : em especial, a cláusula de " não censurabilidade " / João Ricardo Oliveira dos SantosPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD311] (1).

445. Responsabilidade criminal das pessoas coletivas públicas : âmbito e limites / Delfina Inácio Pereira Publicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313] (1).

446. Tráfico de Seres Humanos / Paulo Sousa Mendes ...[et al.] ; conceção e organização Maria Helena Cabral Susano, ed. lit. Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:CEJ,2021Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318] (1).

447. Jornadas sobre a revisão do Código Penal / org. Maria Fernanda Palma, org. Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 436 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.43] (1).