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41.
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Curso de Direito Administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1988Descrição: I vol, 733 p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMA]
(1).
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42.
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Direito Administrativo : lições aos alunos do curso de direito em 1988/89 / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:[s.n],1989Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMA]
(2).
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43.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Ministério da Justiça. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento ; introd. Assunção Cristas Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285, [2] p. :
il. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIN]
(1).
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44.
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Direito Administrativo : lições aos alunos do curso de direito em 1987/88 / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:[s.n],1988Descrição: 2 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMA]
(1).
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45.
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Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva / ed. lit. Universidade Católica Editora Publicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2013 Descrição: 2 vol. (590; 602 p.) ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[VAR18]
(2).
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46.
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Conceito e natureza do recurso hierárquico / Diogo Freitas do Amaral Publicação: Coimbra:Atlântida Editora, s.a.r.l.,1981Descrição: 350 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMA]
(1).
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47.
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Direito processual administrativo contencioso : (recurso contencioso) : Inclui doutrina e jurisprudência / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Publicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 197 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIN]
(1).
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48.
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Contencioso administrativo / Républica PortuguesaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1931Descrição: 72 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR]
(1).
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49.
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Código do procedimento administrativo [1992] : anotado / Diogo Freitas do Amaral...[et.al.]Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 277 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AMA]
(1).
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50.
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Código do Procedimento Administrativo [1992] : anotado e comentado - jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho Publicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 637 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BOT]
(1).
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51.
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A estrutura dos recursos na proposta de revisão do CPP : algumas considerações / José Damião CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.251-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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52.
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Debate e avaliação da reforma de processo civil em matéria de recursosIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.79 (Jul.-Set. 1999) , p.113-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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53.
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L'application de la politique criminelle dans le ressort de la cour d'appel de Mons au cours de l'année 1994-1995 / G. DemanetIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.75,n.11 (Nov. 1995) , p.924-929Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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54.
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O regime dos recursos no Projecto de Código de Processo Penal / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.151-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
(1).
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55.
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A propos de la réforme de la justice : sur l'institution des commissions de recours contre les classements sans suiteIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 2001) , p.341-352Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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56.
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Vers un appel traditionnel en matière criminelle (étude comparée France-Algérie) / Mohamed KorichiIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.56,n.2 (avr.-juin 2003) , p.201-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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57.
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De necessário a útil : a metamorfose do recurso hierárquico no novo contencioso administartivoIn: Cadernos de Justiça Admistrativa. Braga. N.47 (Set.-Out. 2004) , p.21-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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58.
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A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional / Maria João Antunes, Nuno Brandão, Sónia FidalgoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.4 (Out.-Dez. 2005) , p.609-622Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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59.
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Migração para Portugal de jogadores de futebol africanos : recurso colonial e neocolonialIn: Análise Social. Lisboa. V.41,n.179 (2º.tri. 2006) , p.417-433Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.46]
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60.
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Les évolutions récentes du droit au recours des personnes détenuesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (juil.-sep. 2006) , p.555-560Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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