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Quelques aspects du problème des stupéfiants et de la toxicomanie, principalement en BelgiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.8 (mai 1958) , p.805-826Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Decreto-Lei nº 420/70, de 3 de setembroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 27, (1971) , p. 107-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Droga : a prevenção e investigação criminal do tráfico e do consumo / Moraes Rocha, M. J. AgrelaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.143-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Suspensão provisória do processo e consumo de estupefacientes / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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45.
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Tráfico de estupefacientes e liberdade condicional / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Despiste e controlo do consumo de droga no sistema prisional : a utilização das análises clínicas / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.4 (Out.-Dez.2000) , p.551-564Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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O consumo de droga na política e na técnica legislativas : comentário à lei n.º 30/2000 / Cristina Líbano MonteiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.67-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes : esboço de estudo empírico / Manuel Simas Santos, Manuel MatosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.14n.4 (Out.-Dez.2004) , p.453-507Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Droga : a experiência holandesa / Jules Wortel ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.123-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A política holandesa para a heroína, a cannabis e o ecstasy / Roel Kerssemakers ; [tradução de] José GoisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.133-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Perícia médico-legal no diagnóstico da toxicodependência / J. Pinto da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.143-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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52.
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Inconstitucionalidade do artigo 71, n.1, c) do decreto-lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, e ilegalidade do n. 9 da portaria n. 94/96, de 26 de Março / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.167-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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53.
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Crime traficante-consumidor : finalidade exclusiva / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Breve nota sobre o novo regime punitivo do consumo de estupefacientes / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.87 (Jul.-Set.2001) , p.147-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Descriminalização do consumo de estupefacientes : detenção de quantidade superior a dez doses diárias / Inês BoninaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.185-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Detenção de estupefacientes : finalidade da detenção : dever de investigação pelo tribunal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.95 (Jul.-Set.2003) , p.121-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Consumo e tráfico de estupefacientes e constituição : absorção do direito penal de justiça pelo direito penal secundário? / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Constitucionalidade da integração no crime de tráfico de estupefacientes da detenção de quantidade superior a dez doses diárias para consumo pessoal / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.157-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Detenção de estupefacientes em quantidade superior a dez doses diárias para consumo pessoal / Manuel José Gonçalves PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , 127-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Posse de estupefacientes em quantidade que exceda o necessário para o consumo médio individual durante dez dias / Patrícia Narí AgostinhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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