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Bases de dados de órgãos públicos : o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informação / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.243-294; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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42.
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Os actos de reprodução no ambiente digital : as transmissões digitais / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p.69-88 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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43.
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O "fair use" no direito autoral / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p.89-106 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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A protecção autoral do website / Manoel J. Pereira dos SantosIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 307-322 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 347-383 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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46.
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Gestão individual e colectiva do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-0000. - 4.v., p. 433-453 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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47.
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Da obra multimédia como objecto de direitos de propriedade intelectual : arte digital, programas de computador e bases de dados electrónicas / Alexandre Dias PereiraIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.435-470 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
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Música e electrónica : "sound sampling", obras de computador e direitos de autor na internet / Alexandre Dias PereiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 311-334 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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49.
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Convergência de tecnologias : perspectivas jurídicas / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 91-95 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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50.
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A (não) aplicabilidade directa do TRIPS na ordem jurídica comunitária e em direito nacional e a duração das patentes no código da propriedade industrial / José Luís da Cruz Vilaça, Daniela Bruto da Costa AntãoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.1157-1188; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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Direito internacional de autor / Dário Moura VicenteIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.469-506 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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Titularidade de licença de emissor de televisão e direito ao espectáculo : no rescaldo do litígio S.L.Benfica/Olivedesportos / José de Oliveira AscensãoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.295-312 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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53.
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Direito de autor e direitos fundamentais / José de Oliveira AscensãoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.181-193; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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54.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e convenções internacionais / anotado [por] Luiz Francisco RebelloPublicação: Lisboa:Liv. Almedina,1985Descrição: 487p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78REB]
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55.
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Banques de données et droit d'auteur / Institut de Recherche en Propriété IntellectuellePublicação: Paris:Libraires Techniques,1987Descrição: [6],179,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007BAN]
(1).
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56.
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Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello...[et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-2004Descrição: 5vol. (253,228,312,573,426p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004DIR]
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57.
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Informática, Direito de Autor e Propriedade Tecnodigital / Alexandre Dias PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 858p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78PER]
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58.
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Estudos sobre direito da internet e da sociedade da informação / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 316p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004ASC]
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59.
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A informática e o direito / Xavier Linant de BellefondsPublicação: Lisboa:GB & A Editores,[2000]Descrição: 137p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004BEL]
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60.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascenção, Pedro CordeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 399p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78ASC]
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