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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e convenções internacionais / anotado [por] Luiz Francisco Rebello

Autor secundário: Rebello, Luiz FranciscoCabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código do direito de autor e dos direitos conexos, 1985Idioma: Português.Edição: 1.edPublicação: Lisboa : Liv. Almedina, 1985Descrição física: 487p.; 23cmAssunto: 119609 | 141Localização e Cota : 347.78REB

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Monografias	Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça	347.78REB (Browse shelf)	1028	Available		DGPJ102813299

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1O abuso sexual de menores
2As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
3As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
4O Bullying e as novas formas de violência entre os jovens - indisciplina e delitos em ambiente escolar
5Lei Tutelar Educativa
6O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
7Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Revisão das medidas de promoção e protecção. A confiança com vista à adopção.
8Consumo de droga e função parental
9Requerimento de abertura de instrução visando a suspensão provisória do processo. Admissibilidade legal
10A suspensão provisória do processo no Código de Processo Penal revisto
11Media e Leis Penais: notas de leitura
12Para recomendar a leitura de A Criança na Justiça - Trajectórias e significados do processo judicial de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar, de Catarina Ribeiro
13Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal
14Declarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual
15Lei de protecção de crianças e jovens em perigo
16O Ministério Público e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
17Comentário aos resultados do inquérito aos sentimentos de justiça num ambiente urbano
18Sociografia dos auditores de justiça: XX curso normal
19O abuso sexual de menores : uma conversa sobre justiça entre o direito e a psicologia
20O ministério público e as comissões de protecção de crianças e jovens : breve apontamento

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