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41.
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Conventions et recommandations / Commission Internationale de l'Etat CivilPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'Etat Civil,1976Descrição: 223p. ;
19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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42.
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Convention internationale sur l'élimination de toutes les formes de discrimination raciale / Nations UniesPublicação: [New York]:Nations Unies,1973Descrição: 14 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NAT]
(1).
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43.
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Conventions et recommandations (1956-1980) / Commission Internationale de l'État CiviPublicação: Francfort:Commission Internationale de l'État Civil,1981Descrição: 288 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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44.
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Les droits de l'enfant : une perspective européenne / Counseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Counseil de l'Europe,1996Descrição: 571 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CE]
(1).
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45.
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Organização Tutelar de Menores (Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de Outubro) : contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de família / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 620 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5EPI]
(2).
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46.
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Organização Tutelar de menores II : suplemento de actualização em legislação e jurisprudência / Rui M. L. Epifânio, António H. L FarinhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 364 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5EPI]
(1).
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47.
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O direito da criança crescer no seio de uma família : diretrizes para a adopção nacional e adoção internacional e custódia familiar infantil / Nina P. Nayak ; ed. lit. Adoption CentrePublicação: Bangalore, India:Adoption Centre,1997Descrição: 30 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6ADO]
(1).
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48.
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Vade-mecum de la convention européenne des Droits de l'Homme / Donna GomienPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,reimp.1993Descrição: 162 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GOM]
(1).
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49.
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Outlawing an ancient evil : torture / United NationsPublicação: New York:United Nations Department of Public Information,1985Descrição: 18 p. ;
14 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7UNI]
(1).
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50.
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Marcos históricos dos Direitos do Homem / ed. lit. Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação Publicação: Lisboa:Comissão para a Promoção dos Direitos Humanos e Igualdade na Educação,1992Descrição: vol. 1 (77 p.), vol. 3 (77 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(2).
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51.
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Projecto de convenção relativa aos direitos da criança : tradução não oficial / trad. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:CEJ,1988Descrição: 29 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CEN]
(1).
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52.
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Les droits des enfants du monde : un dossier d'éducation au développement / UNICEF ; dir Victor Soler-Sala, John I. WilliamsPublicação: New York:UNICEF,1989Descrição: 135 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UNICEF]
(1).
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53.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 16 1p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1AND]
(1).
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54.
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Direito internacional público : introdução e fontes / J. da Silva CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CUN]
(1).
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55.
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Rapport explicatif concernant la Convention européenne sur la reconnaissance et l'éxécution des décisions en matière de garde des enfants et le rétablissement de la garde des enfants ouverte à la signature le 20 mai 1980 / Conseil de L' EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1980Descrição: 36 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CON]
(1).
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56.
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Explanatory Report on the European Convention on the Adoption of Children / Council of EuropePublicação: Starsbourg:Council of Europe,1969Descrição: 28 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COU]
(1).
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57.
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Institutions pour la protection des droits de l'homme / Fédération Mondiale des Anciens Combattants Publicação: Paris:Fédération Mondiale des Anciens Combattants,1965Descrição: 156 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7FED]
(1).
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58.
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Os direitos do homem no mundo / Rui MachetePublicação: Lisboa:Fundação Social-Democrata Oliveira Martins,1978Descrição: 125 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7MAC]
(1).
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59.
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Rapport explicatif concernant la Convention européenne sur le repatriement des mineurs / Conseil de L'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1971Descrição: 42 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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60.
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Rapport explicatif concernant la convention sur le statut juridique des enfants nés hors mariage / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1975Descrição: 19 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CE]
(1).
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