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41. Os indesejados como inimigos : a exclusão de seres humanos no status personae / Jesús-María Silva SánchezIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.1 (Jan.-Mar.2006) , p.7-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

42. Despenalização da interrupção voluntária da gravidez : uma perspectiva político-criminal / Eduado Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.5-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

43. Criminal law / Richard CardPublicação: London:Butterworths,copy 2001Descrição: LX, 746p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CAR] (1).

44. Vida humana pré-natal, aborto e constituição : perspectivas de direito constitucional e de direito regional / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: [Lisboa]:EDIUAL,[2009]Descrição: 109p. ; 21x14cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GOU] (1).

45. Interrupção voluntária da gravidez / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:[s.n.],1982Descrição: 66p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.6INT] (1).

46. Regime jurídico e organização dos serviços de segurança privada em Portugal / António Francisco de Sousa Publicação: Porto:Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto,1998Descrição: 28p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.74SOU] (1).

47. Temas fundamentais de direito / Mário Bigotte ChorãoPublicação: Coimbra:Almedina ,1986Descrição: 349 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: (1), Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV129] (2).

48. Vício de pensar / J.M.Ramos de AlmeidaPublicação: Lisboa :Grifo ,1998Descrição: 345 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCVR242] (1).

49. O aborto e o problema criminal / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1985Descrição: 136 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP83] (1).

50. Interrupção voluntária da gravidezPublicação: Lisboa :PGR,1982Descrição: 66 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP80] (1).

51. Droit penal specialPublicação: Saint-Cyr :École Nationale Supérieure de Police ,[s.d.]Descrição: 273 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

52. Aborto e direito penal / António Manuel de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Revista da Ordem dos Advogados ,1984Descrição: 85 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP85] (1).

53. Direitos humanos : cidadania e igualdadePublicação: Estoril:Principia,2006Descrição: 317,[1] p. : il. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP98] (1).

54. Bioética e nascimentoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.1, nº2 (abr.-jun.1991),p.175-204Publicação: Lisboa:Nobar,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175] (1).

55. L'avortement : une déviance légale / Sophie DivayIn: Deviance et société. - Vol.28 (juin 2004),p.195-209Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11110] (1).

56. O princípio e o termo da vida como problemas do direito penal da medicina... / Hans Georg KochIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano14,n.º1/2 (jan.-jun.2004),p.151-170Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175] (1).

57. Aborto um contributo para o debate / Pedro Vaz PattoIn: OA : Boletim da Ordem dos Advogados. - Nº44 (nov.dez.2006),p.28-30Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099] (1).

58. Despenalização da interrupção voluntária da gravidez : uma perspectiva político-criminal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. - Ano27, nº108 (out. - dez. 2006),p.5-42Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

59. Representações em torno da lei do aborto em Portugal : cenários passados e futuros / Madalena Duarte, co-aut.Ana Cristina SantosIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº120 (out.- dez. 2009),p.191-218Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

60. Crime de aborto e direito comunitário / Mário Paulo TenreiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. N. 3 (Julho-Setembro 1992) , p. 353-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).