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Lugares do direito / Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 512 [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342ROD]
(1).
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42.
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A pena relativamente indeterminada : uma análise à luz dos princípios constitucionais / Anastasiya Myrna ; ori.tese Inês Ferreira Leite Publicação: Lisboa:[s.n.],2018 Descrição: 155, XXXVII p. :
il. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST961]
(1).
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43.
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Sistema de intervenção social de justiça / Instituto de Reinserção Social (IRS) Publicação: [S.l.]:Instituto de Reinserção Social (IRS),1994Descrição: 62, [46] f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(1).
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44.
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Penas e medidas probatórias : estratégia e manual de procedimentos 2007 / Helena Carmo...[et.al.] ; rev. Nuno Caiado, ed. lit. Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social Publicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça-Instituto de Reinserção Social,2006Descrição: 2 vol. (57; [231] f.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1027]
(1).
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45.
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Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório e parte especial / org. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1998Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ5]
(1).
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46.
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Crimes contra a autoridade pública / José Luís Lopes da MotaIn: Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal : alterações ao sistema sancionatório e parte especial / org. Centro de Estudos Judiciários.- Lisboa: Centro de Estudos Judiciários,1998.- p. 411-461Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2]
(1).
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47.
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Aperçu de la nouvelle loi canadienne sur la détermination de la peine / Françoise Lacasse, Thierry NadonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1998) , p.279-290Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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Controlo electrónico de delinquentes : Orwell ou o futuro das penas? / Luís de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.2 (Abr.-Jun. 1999) , p.245-280Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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49.
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A revisão do código penal português : sentido e extensão das alterações da parte geral no anteprojecto da comissão revisora / Manuel António Lopes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.2-4 (Abr.-Dez. 1993) , p.231-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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50.
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Pena criminalIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.59 (Abr. 1999) , p.519-563Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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51.
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Justice et châtiment : de nouvelles attentes pour la peine / Godefroy du Mesnil du BuissonIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1998) , p.255-263Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável (o estatuto constitucional das proibições de extraditar fundadas na natureza da pena correspondente ao crime segundo o direito do estado requerente, antes e depois da lei constitucional nº1/97) / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 7-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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O projecto do novo código penal (Fevereiro de 1991) uma primeira leitura adjectiva / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.3,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.67-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Livre I depositions générales / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep.1993) , p.455-468Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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L'avenir de la peine dans un État de Droit / Edouard JanssensIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.72,n.12 (Dec. 1992) , p.1119-1121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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As reacções criminais do Direito Penal Português na perspectiva de reintegração social / Fernando Bessa Pacheco, Mário Bessa PachecoIn: Análise Psicológica. Lisboa. S.20,n.3 (Jul.-Set. 2002) , p.331-335Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP76]
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"What if everybody did it?" sobre a "(in)capacidade de ressonância" do direito penal à figura da acumulação / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.303-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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58.
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Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes - Esboço de estudo empírico / Manuel Simas Santos, Manuel MatosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. N.4 (Out.-Dez. 2004) , p.453-507Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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59.
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Gestion de la peine privative de liberté : regards sur la mise en oeuvre concrète d'un modèle rationnel / Marion VacheretIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.58,n.3 (juil.-sep. 2005) , p.259-280Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Regard critique sur le régime pénal applicable aux infractions de nature saxuelle commises contre les mineursIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.763-798Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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