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As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito : alguns problemas jurídicos relacionados com as operações do levantamento de numerário e de pagamento por meio electrónico / Maria Raquel GuimarãesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 288 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDEF54]
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Direito das comunidades europeias e direito internacional público / Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Almedina ,1984Descrição: 541 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM105]
(1).
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Droit institutionnel de l'union et des communautés européennes / Joel RideauPublicação: Paris:L.G.D.J.,1994Descrição: 894 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM110]
(1).
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44.
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Trente ans de droit communautairePublicação: Luxemburgo :Office des publications officielles des communautés européennes,1982Descrição: 537 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM100]
(1).
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45.
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Tráfico de seres humanosPublicação: Lisboa:Observatório de Tráfico dos Seres Humanos,2012Descrição: 678 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV177]
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46.
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Manual de direitos do consumidor / José Geraldo Brito FilomenoPublicação: São Paulo:Editora Atlas Sa,2012Descrição: 885 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI156]
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47.
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Auxiliar jurídico : apêndice às ordenações FilipinasPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: IX, 423 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV186]
(1).
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Auxiliar jurídico : apêndice às ordenações FilipinasPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1985Descrição: Vol.II, (446-833 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV187]
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Direito das obrigações : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso,co-aut.Nuno Teodósio OliveiraPublicação: Lisboa:Quid Juris ,2006Descrição: 239 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI161]
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50.
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Grafitos - natureza da infracção (contraordenação/crime) : face à lei nº61/2013, de 23/8, e respectivo sancionamento. Despacho de sancionamento : despacho de arquivamento (por desnecessidade de aplicação de medida tutelar) proferido em inquérito tutelar educativo / Vitor PaivaIn: Revista do ministério publico. - Ano 39, nº153 (janeiro - março 2018),p.247-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O crime de utilização de menor na mendicidade (artigo 296º do código penal) : alegações do recurso do MP no processo nº 340/08.OPAPBL / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do ministério publico. - Ano 37, nº147 (jul. - set. 2016),p.161-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Nótulas em torno do crime de perturbação do funcionamento de orgão constitucional, a propósito de um específico aresto / André Lamas LeiteIn: Revista do ministério publico. - Ano 39, nº154 (abr. - jun. 2018),p.211 -225Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português / António E. Duarte SilvaIn: Revista do ministério publico. - Ano29, nº115 (jul. - set. 2008), p.43-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A falta de condições de procedibilidade para a acção penal e verdadeiras decisões - surpresas : interrogações e proposta de um condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do ministério público. - Ano 39, nº155 (julho - setembro 2018),p.69-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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O crime informático na legislação portuguesa / António Bernardo ColaçoIn: Revista do ministério público. - A.15, nº57 (janeiro - março 1994),p.125-128Publicação: Lisboa,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira SousaIn: Revista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.231-273Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco LopesIn: Revista do ministério público. - Ano 33, nº129 (janeiro - março 2012),p.169-230Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Qualificação de pluralidade de crimes de burla como crime continuado : questões relevantes para a investigação / Perpetua CrispimIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº3 (junho 2012), p.138-166Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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Escutas telefónicas em Estrasburgo : o activismo jurisprudêncial do tribunal europeu dos direitos humanos / João Ramos de SousaIn: Sub Judice. - N.º28 (abr.-set.2004),p.47-55Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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Instrumentos jurídicos para prevenir a tortura e os tratos desumanos e degradantes / Laura Zúñiga RodriguezIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº2 (abr.-jun.2006),p.239-281Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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