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41. Administração pública e direito administrativo : guia de estudo / José TavaresPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996 Descrição: 181 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35TAV] (1).

42. Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublicação: [Coimbra]:Coimbra EditoraDescrição: 189 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GOM] (1).

43. Leis fundamentais do direito administrativo / coord. Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro RangelPublicação: Porto:Universidade Católica Editora,1999Descrição: 390 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAL] (1).

44. Código administrativo [1998] : actualizado e anotado / anot. José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1998Descrição: 451 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PAI] (1).

45. Código do procedimento administrativo [1996] : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 887 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35BOT] (1).

46. Código dos contratos públicos Publicação: Coimbra:Almedina,2021 Descrição: 646 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35POR] (2).

47. Tarefas administrativas : o que compreendem e a quem se destinam / Maria de Fátima AfonsoIn: Em Comunicação – Boletim Informativo Interno. Lisboa. N.12 (Jan.-Fev.1994) , p.7-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP186] (1).

48. Tarefas administrativas : contacto/relação com o Instituto na qualidade de candidato a funcionário ou agente e instrução do processo de admissão / Maria de Fátima AfonsoIn: Em Comunicação – Boletim Informativo Interno. Lisboa. N.14 (Maio-Set.1994) , p.22-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP186] (1).

49. Em busca do acto administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1998Descrição: 777p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07SIL] (1).

50. Processo administrativo gracioso e contencioso / (coord.) Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,1998Descrição: 343p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[37.077SOU] (1).

51. Contentieux Administratif / Gilles Darcy, Michel PailletPublicação: Paris:Éditions Dalloz,2000Descrição: 318p. ; 19cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9DAR] (1).

52. The administration and you : principles of administrative law concerning the relations between administrative authorities and private persons : a handbook / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1996Descrição: 536p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ADM] (1).

53. Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 927p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-21] (1).

54. Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo / Comissão organizadora Fernando Alves Correia.. [et. al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2013]Descrição: 971p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEL] (1).

55. Procedimentos de queixa / Nações UnidasPublicação: [Lisboa]:[Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC],[2008]Descrição: 51, [1]p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ONU] (1).

56. Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 553 p. : 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON] (2).

57. Comentário ao código do procedimento administrativo / Artur Flamínio da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 478 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SIL] (1).