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381.
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Código penal,anotado e comentado :legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,2004Descrição: 1312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP202]
(4).
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382.
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Código penal português, anotado e comentado / anot.M.Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 1192 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP206]
(1).
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383.
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Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina ,2007Descrição: 1167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP215]
(1).
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384.
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Código penal, com as alterações da lei nº 59/2007, de 4 de setembroPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,2007Descrição: 282 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP229]
(2).
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385.
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Código penal = Kódigu penálPublicação: Dili:RDTL - MJ,2009Descrição: XX, 130 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP231]
(2).
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386.
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Notas ao código penal português / Luís Osório, co-aut.Castro de Oliveira BaptistaPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1923-1925Descrição: 4 vol. (I, 450; II, 728; III, 456 ; IV, 520 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP240]
(4).
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387.
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Noções de direito penal / Manuel Simas Santos,co-aut.Manuel Leal-HenriquesPublicação: Carcavelos:Rei dos Livros,2016Descrição: 479 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP251]
(1).
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388.
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Manual de boas práticas no combate à corrupçãoPublicação: Lisboa:PGR,[s.d.]Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE418]
(1).
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389.
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À propos de code pénal type européenIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Nº1 (jan.1999),p.3-34Publicação: ,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
(1).
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390.
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Le concept de crime contre l'humaniteIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.74, nº1 (jan.1994),p.13-51Publicação: Bruxelas,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
(1).
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391.
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Notas sobre os crimes sexuais no projecto de revisão do código penal de 1982In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.3, nº1 (jan.-maio 1993),p.53-66Publicação: ,1993Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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392.
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Les principes generaux du droit penal / Fritz Gorle, co-aut. Philippe QuarréIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Ano70,n.º12 (déc.1990),p.1081-1137Publicação: Bruxelas:La Charte,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
(1).
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393.
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Qualificação de pluralidade de crimes de burla como crime continuado : questões relevantes para a investigação / Perpetua CrispimIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº3 (junho 2012), p.138-166Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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394.
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Acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artº 152º do código penal / Maria Paula Ribeiro de FariaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº2 (abr.-jun.2006),p.317-346Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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395.
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Dos maus tratos à violência doméstica : um passo à frente na tutela da vítima? / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista do Ministério Público. - Ano12, nº107 (jul. - set. 2006),p.89-120Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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396.
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As alterações ao código penal de 1995, relativas ao crime continuado, propostas no anteprojecto de revisão do código penal / Maria da Conceição ValdáguaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano16, nº4 (out.-dez.2006),p.527-538Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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397.
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Utilização de transporte ferroviário sem título : aplicação do regime transitório aprovado pela lei nº 28/2006, de 4 de julho, às contravenções e transgressões praticadas antes da sua entrada em vigor / Carlos José do Nascimento TeixeiraIn: Revista do Ministério Público. - Ano27, nº108 (out. - dez. 2006),p.229-238Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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398.
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La salvación in extremis del bien jurídico en el delito de incendio forestal sin propagación (artículo 354.2 cp) / Mertxe Landera LuriIn: Estudios Penales Y Criminológicos. - Vol.28 (2008),p.127-204Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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Vigilância electrónica : um olhar do direito e dos tribunais sobre este mecanismo de controlo de medidas e penas : pena de permanência na habitação e adaptação à liberdade condicional / Fernando FernandesIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano2,nº3 (maio 2008),p.85-96Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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400.
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O crime de violência doméstica : a al. b) do nº 1 do art. 152º do código penal / Carlos Casimiro Nunes, co-aut. Maria Raquel MotaIn: Revista do Ministério Público. - Ano31, nº122 (abr. - jun. 2010),p.133-176Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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