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381.
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Lei de saúde mental e as garantias dos direitos dos cidadãos / Carlos Pinto de AbreuIn: Direito e justiça. Lisboa. v.19t.1 (2005) , p.129-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP28]
(1).
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382.
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Garanties dans la vente de biens de consommation : la transposition de la directive 1999/44/CE dans le droit portugais / António Pinto MonteiroIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. v.79 (2003) , p.47-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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383.
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Sobre o contrato de cessão financeira ou de factoring / António Pinto Monteiro, Carolina CunhaIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.509-554Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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384.
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Sobre a proibição do comportamento contraditório (venire contra factum propium) no direito civil / Paulo Mota PintoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.269-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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385.
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O direito e a dimensão mental da pessoa humana no tempo e no espaço / José Pinto da CostaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.485-503Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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386.
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As buscas não domiciliárias no direito processual penal portuguêsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.2007) , p.23-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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387.
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A responsabilidade civil na negociação informática / António Pinto MonteiroIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.229-239; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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388.
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Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais : problemas e soluções / António Pinto MonteiroIn: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Rogério Soares. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - p.1103-1131 ; 24cm. - ISBN 972-32-1050-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34SOA]
(1).
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389.
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O estatuto do lesado no processo penal / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.687-708 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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390.
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A consagração de um novo direito securitário na reforma prisional de 1936 / Paulo Pinto de AlbuquerqueIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.433-477 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
(1).
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391.
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Ilícito e punibilidade no crime de participação em rixa / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organização de Manuel da Costa Andrade.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2003. - p.869-900 ; 24cm. - ISBN 972-32-1193-9.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34LIB]
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392.
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A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada / Paulo Mota PintoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.527-558; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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393.
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Maquiavel na constituinte : virtú e fortuna na constituição da república portuguesa / Ricardo Leite PintoIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 2.v., p.559-578; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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394.
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Acesso de particulares a processos de contra-ordenação arquivados : um estudo sobre o sentido e os limites da aplicação subsidiária do direito processual penal ao processo de contra-ordenação / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.601-624 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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395.
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Sobre o equivalente metodológico e funcional dos "implied terms" / Paulo Mota PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.241-254 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
(1).
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396.
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A Constituição e a construção da democracia / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias GarciaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.569-576; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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397.
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Algumas hipóteses sobre a república e o republicanismo no constitucionalismo português / Ricardo Leite PintoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.195-233 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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398.
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Sobre o equivalente metodológico e funcional dos "implied terms" / Paulo Mota PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.241-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Acesso de particulares a processos de contra-ordenação arquivados : Um estudo sobre o sentido e os limites da aplicação subsidiária do Direito Processual Penal ao processo de contra-ordenação / Frederico Costa PintoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.601-624Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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400.
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Penhora e alienação de outros diteitos : execução especializada sobre créditos e execução sobre direitos não creditícios na reforma da acção executiva / Rui PintoIn: THEMIS.a.4n.7 (2003), p.133-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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