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O anteprojecto do novo código penal de Cabo Verde : uma leitura, em jeito de apresentação / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.3 (Jul.-Set. 1996) , p.365-427Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Os crimes contra a segurança social previstos no Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.72 (Out.-Dez. 1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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383.
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Dos fadistas e galegos : os portugueses na capoeira / Carlos Eugénio Líbano SoaresIn: Análise Social. Lisboa. V.32,s.4,n.142 (1997) , p.685-713Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.46]
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384.
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Ónus de o arguido que reside fora da Comarca indicar pessoa, nesta residente, que receba as notificações : Inconstitucionalidade do Artigo 196º, nº 3 do Código de Processo Penal (versão original)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Le droit à l'école et l'éducation pour le droit : l'importance de la qualité de l'offre scolaire dans le cadre de l'intervention des centres de reinsertion sociale pour jeunes délinquants / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Em Comunicação – Boletim Informativo Interno. Lisboa. N.19 (Jan.-Dez. 1997) , p. 9-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP186]
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Toxicomania e delinquência : considerações a propósito de 61 casos / Carlos Amaral Dias, Henrique Dias PedroIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março de 1979) , p.13-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O ensino básico no estabelecimento de reeeducação : a escola primária do Instituto Padre António de Oliveira / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1987) , p.49-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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388.
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O Centro Polivalente do Funchal, a reabilitação e ressocialização de jovens adolescentes e o papel da comunidade / Carlos Lencastre, Edite Gonçalves, José António FrancoIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1989) , p.9-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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389.
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Delinquência juvenil, justiça e intervenção comunitária / Jaume Funes, Carlos GonzalezIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1989) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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390.
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O internamento em estabelecimento de reeducação : significantes e significados na lei e na prática portuguesa / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro 1989) , p.27-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Procedimento penal abreviado e xuízos rapidos : os mecanismos de aceleración do Processo Penal español / Carlos Varela GarciaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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392.
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Direitos sociais de cidadania : uma crítica a F. A. Hayek e R. Plant / João Carlos EspadaIn: Análise Social. Lisboa. V.30,n.131-132 (Fev. 1996) , p.265-287Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.46]
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Droga e racismo : não tem nada a ver... ou talvez sim! / Carlos FugasIn: Toxicodependências. Lisboa. A.1,n.2 (Jun. 1995) , p.47-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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Prevenção e tratamento da toxicodependência : o papel dos médicos de família / Carlos CarvalhoIn: Toxicodependências. Lisboa. A.1,n.2 (Jun. 1995) , p.69-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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395.
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Linhas gerais duma proposta para a reestruturação dos programas de substituição / Carlos VasconcelosIn: Toxicodependências. Lisboa. A.1,n.2 (Jun. 1995) , p.74-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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O consumo e o tráfico de droga na lei penal portuguesa / Rui Carlos PereiraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17,n.65 (Jan.-Mar. 1996) , p.59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Prevenção, risco e vulnerabilidade / José Carlos Gomes da CostaIn: Em Comunicação – Boletim Informativo Interno. Lisboa. N.9 (Nov.-Dez. 1992) , p.29-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP186]
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Termos de referência para a elaboração de um Código Penal de Cabo Verde / Jorge Carlos FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.1 (Jan.-Mar. 1995) , p.23-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Derechos humanos 'débiles' y derechos humanos 'absolutos' / Carlos Ignacio Massini-CorreasIn: O Direito. Lisboa. A.123,n.1 (Jan.-Mar. 1991) , p.21-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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400.
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Serviços Tutelares de Menores : que recursos? / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1993) , p.21-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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