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381.
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Escutas telefónicas : da excepcionalidade à vulgaridade / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2004]Descrição: 155p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1VAL]
(1).
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382.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,1984Descrição: 3 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COR]
(2).
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383.
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Dicionário jurídico / Ana Prata (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2005-2007Descrição: 2vols ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347DIC030:343DIC]
(3).
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384.
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Dicionário de direito penal e processo penal / Henriques Eiras, Guilhermina FontesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2005Descrição: 413p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[801.316.4:343EIR]
(1).
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385.
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Conference of the Chief Justices of the Supreme Courts and attorney Generals of the countries of the European Union = = Conférence des Presidents des Courts Suprêmes de Justice et Procureurs Généraux des Pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
(1).
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386.
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Direito penal especial, processo penal e direitos fundamentais : visão luso-brasileira / José de Faria Costa, Marco António Marques da Silva (coord.)Publicação: São paulo:Quartier Latin,2006Descrição: 1215p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIR]
(1).
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387.
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Suspects in Europe : procedural rights at the investigative stage of the criminal process in the European Union / Ed Cape, e outros (ed.)Publicação: Antwerpen:Intersentia,2007Descrição: XXIII, 280p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5CAP]
(1).
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388.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1259p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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389.
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Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / organizado por Manuel da Costa Andrade, José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues, Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1555p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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390.
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Código de processo penal : legislação complementar / anotado por M. Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: 1349p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL/PRC-11]
(1).
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391.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ) , em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC) Publicação: [s.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MED]
(2).
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392.
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Reformas del proceso penal y seguridad ciudadana en Iberoamérica / Jorge A. ObandoPublicação: Valencia:Tirant Lo Blanch,2009Descrição: 1260p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1OBA]
(1).
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393.
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La situación jurídica de la víctima en el proceso penal / Ágata Maria Sanz HermidaPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2008Descrição: 397p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9SAN]
(1).
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394.
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2008]Descrição: 527p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4GOU]
(1).
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395.
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Prova criminal e direito de defesa : estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda Costa PintoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2010]Descrição: 291p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BEL]
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396.
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Reference guide to criminal procedure / Organization for Security and Co-operation in EuropePublicação: Viena:OSCE,2007Descrição: 47p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1REF]
(1).
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397.
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An EU-wide letter of rights : towards best practice / Taru SpronkenPublicação: Antwerp:Intersentia,2010Descrição: 525p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SPR]
(1).
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398.
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As alterações de 2010 ao código penal e ao código de processo penal / Rui do Carmo, Helena Leitão (coord.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 400p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2CAR]
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa = = Protection and promotion of victims' rigths in Europe / Seminário Internacional DIKÊ ; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2004Descrição: 296p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_PRO]
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400.
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Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada : jurisprudência, legislação e prática / André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; Julie Faria Smith (colab.)Publicação: São Paulo:Iglu,2000Descrição: 573p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MEL]
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