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361.
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The child, the family and the young offender / Secretary of State for the Home DepartmentPublicação: London:Her Majesty's Stationery Office,1965Descrição: 14 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HOM]
(1).
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362.
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Palácio de Justiça de Lisboa : tribunal cível e tribunais de polícia e de execução das penas / Ministério das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edificios e Monumentos Nacionais Publicação: [Lisboa]:Ministério das Obras Públicas,[s.d.]Descrição: 41 p. + 7 folhas desdobraveis :
il ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[7MIN]
(2).
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363.
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Informação : texto da informação do Ministério da Justiça, enviada pela Presidência do Conselho à Assembleia Nacional em abril de 1957, acerca do aviso prévio anunciado pelo senhor deputado Tito Arantes / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Lisboa:[s.n.],1957Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347VAR]
(1).
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364.
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A humanização do direito internacional e a responsabilidade penal internacional do indivíduo / Natalia Mascarenhas Simões Bentes ; ori. tese Francisco António de M. L. Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:[s.n.],2016Descrição: 322 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST927]
(1).
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365.
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Relatorio do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infancia de Lisboa : protecção a menores : anno judicial de 1910-1911 / Pedro A. Pereira de CastroPublicação: Lisboa:Editor - António Borges,1911Descrição: 126 p., 1 folha desdobravel :
5 fotos ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAS]
(1).
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366.
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Relatorio do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infancia de Lisboa : protecção a menores : anno judicial de 1910-1911 / Pedro A. Pereira de Castro Publicação: Lisboa:Editor - António Borges,1911Descrição: 126 p., 1 folha desdobravel :
5 fotos ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAS]
(1).
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367.
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Reforma do contencioso administrativo : o debate Universitário : trabalhos preparatórios / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 536 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MIN]
(1).
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368.
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Contencioso Administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões RedinhaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1985Descrição: 429 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAU]
(1).
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369.
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Leis fundamentais do direito administrativo / coord. Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro RangelPublicação: Porto:Universidade Católica Editora,1999Descrição: 390 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CAL]
(1).
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370.
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As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa GonçalvesPublicação: Porto:Almedina,2017Descrição: 145-167 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7GON]
(1).
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371.
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Le régime pénal des mineurs délinquents au temps de la monarchie : rapport / Pedro Augusto Pereira de Castro ; ed. lit. Congrès International de Protection à l'Enfance Publicação: Lisboa:Pedro de Castro,1913Descrição: 32 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL279]
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372.
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. Ernest PassezPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 10 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL281]
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373.
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab.M.G.A. Van HamelPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 11 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL282]
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374.
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Deuxième Congrès International de la Protection de l'Enfance : compte rendu / ed.lit. Secrétariat Général du Deuxième Congrès International de la Protection de l'EnfancePublicação: Bruxelles:Office de Publicité,1921Descrição: 684 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL290]
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375.
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Congrès international de protection à l'enfance : rapport presenté pour le délégué portuguais au Congrès / Pedro Augusto Pereira de CastroPublicação: Lisboa:Pedro de Castro,1913Descrição: 32 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL295]
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Justiça e Cidadania Infantil em Portugal (1820-1978) e a Tutoria de Coimbra / Maria Rosa Ferreira Clemente de Morais Tomé ; ori. tese Maria Antónia Figueiredo Lopes, Alcina Maria Castro MartinsPublicação: Coimbra:[s.n.],2012Descrição: XXVI, 625 f. :
il. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1032]
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377.
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A cidadania infantil na Primeira República e a tutoria da infância : a criação da Tutoria de Coimbrae do refúgio anexo / Maria Rosa Tomé Publicação: Coimbra:Centro de História da Sociedade e da Cultura,2010Descrição: 19 f. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1033]
(1).
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378.
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Communications to the 8th International Congress on Penal Law / Association Internationale de Droit PénalPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: [66] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ASS]
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379.
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"Um Mundo à parte" : "ver o outro lado" / Ana Carla Almeida Lopes Fernandes da Silva, Ana Cristina de Oliveira Inácio, Vera Marina de Sousa Magalhães Publicação: Santarém:[s.n.],96/97Descrição: 118, [88] f. :
il. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1067]
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380.
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Os atrasos da justiça / Conceição Gomes ; rev. Helder Guégués Publicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2011 Descrição: 113, [3] p. ;
20 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1GOM]
(1).
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