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361. Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248] (2).

362. A parte especial do novo código penal / Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa :CEJ ,[s.d.]Descrição: 389 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP82] (1).

363. Código penalPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1982Descrição: 316 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

364. Código penal / Manuel Leal Henriques, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1995Descrição: vol.I, 1093 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP149] (1).

365. Código penal, código de processo penal, legislação complementarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 828 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP25] (1).

366. O código penal de 1852 nos 150 anos do primeiro código penal português,1852-2002Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça - GPLP,2002Descrição: 253 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP190] (1).

367. Actas das sessões da comissão revisora do código penal : parte geralPublicação: Lisboa :AAFDL ,[s.d.]Descrição: Vol. I, II, 319 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (4).

368. O código penal em acção numa sociedade em evoluçãoPublicação: Lisboa :CEJ ,1989Descrição: 253 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC] (1).

369. Código penal português / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra :Almedina ,1980Descrição: 882 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP20] (2).

370. Código penal : projecto da parte especial / Eduardo CorreiaPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça,1966Descrição: 165 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP6] (1).

371. Projecto de código penal : parte geral ,1ª revisão ministerialPublicação: Lisboa :Ministério da Justiça ,1966Descrição: 69 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP9] (1).

372. Revogação de disposições de determinadas leis e decretos-leis, decorrente da aprovação do novo código penalPublicação: Lisboa :Polícia Judiciária - DDIT ,1983Descrição: 94 p. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

373. Código penal : decreto-lei n.400/82,de 29 de setembroPublicação: Coimbra :Almedina ,1993Descrição: 353,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP133] (1).

374. The Swedish penal codePublicação: Stockholm :Allmanna Forlaget ,1990Descrição: 130 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP108] (1).

375. Código penal / anot.Manuel Leal Henriques; anot.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa :Rei dos Livros ,1996Descrição: Vol.II, 1397 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP150] (1).

376. Colectânea de legislação de S.Tomé e PríncipePublicação: Barro :Polícia Judiciária - INPCC ,1994Descrição: 39 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCLJ/ARQ] (2).

377. Actas das sessões da comissão revisora do código penal - parte geralPublicação: Lisboa:AAFDL,[s.d.]Descrição: Vol. I, 289 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ] (1).

378. Código penal / anot.Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 431 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP180] (2).

379. Código penal português / anot.Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1274 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP187] (2).

380. Código penal anotado / Manuel Leal-Henriques, co-aut.Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 2 vols.(1093,1397 p.) ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP197] (2).