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Pena, juiz, legislador e jurisprudência : alguns problemas / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 166 (Abril-Junho 2021) , p. 69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37458]
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O crime de detenção de pseudo-pornografia infantil : evolução ou involução? / Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes LimaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 195-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37605]
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Droga e sociedade. O novo enquadramento legal. / José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD. MJ,1994Descrição: 254p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.77]
(1).
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344.
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Monitorização telemática posicional da posição do arguidoPublicação: Lisboa:GDDC,s.d.Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.55]
(1).
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Diagrama de penalizações / José António S. Teixeira CarvalhoPublicação: [S.l.]:Ed. do A.,1988Descrição: s. num ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.129]
(1).
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346.
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Acordos e Convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária internacional em matéria civil e penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: 27 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.27]
(1).
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Droga : sumários de informação estatística : justiça penal - 1989 / Luís Eduardo C. BarrigaPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - GPCCD,1991Descrição: 31 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.80]
(1).
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Estudo comparativo do sistema penal administrativo dos estados membros da comunidade : análise comparada das provisões legais e administrativas na área da fraude comunitária - conclusõesPublicação: [Barro-Loures]:Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário ; Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC,1993Descrição: 346p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.50]
(1).
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349.
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Actes : rapports présentésPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 219 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.123]
(1).
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350.
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O direito penal em acção numa sociedade em evoluçãoPublicação: Lisboa:CEJ,1989Descrição: 253 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.64]
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Os tribunais na sociedade portuguesa : a litigação cível e penal / Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso, Pedro Lopes FerreiraPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1995Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.126]
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Recommandation n. R(92) 18 du Comité des Ministres aux États Membres concernant l'application pratique de la Convention sur le Transférement des Personnes Condamnées Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.24]
(1).
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353.
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La cohérence dans le prononcé des peines : recommandation n. R(92)17Publicação: Strasbourg:Conseil de l' Europe,1993Descrição: 48 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.72]
(1).
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354.
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Crime and criminal justice systems in Europe and North America 1990-1994 / Kristina Kangaspunta, Matti Joutsen, Natalia OllusPublicação: Helsinki:HEUNI,1998Descrição: 192 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD72]
(2).
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355.
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A new penal system : ideas and proposals. English summary of a reportPublicação: Stockholm:NCCP,1978Descrição: 67 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.64]
(1).
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Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997Publicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento,1998Descrição: 29 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.C.16]
(1).
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357.
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Recommandation n.R (92) 17 du Comité des Ministres aux états membres relative à la cohérence dans le prononcé des peinesPublicação: ¢Strasbourg!:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 5p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.54]
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Le système de sanctions pénales et de contrôle de la délinquance juvénile aux Pays-Bas : présentation et analyse des projets HALT - l'alternative : action de formation Lisbonne, 17-21 Novembre 1997 / Irene Sagel-GrandePublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social. Ministério da Justiça,1998Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.58]
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Le Personnel chargé de l'application des sanctions et mesures : recommandation n.º R (97) 12 et exposé des motifsPublicação: Strasboug:Conseil de L'Europe,1999Descrição: 87 p ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.F.32]
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O "Corpus Juris" como base de um direito penal europeu : comunicações / trad. António Barbosa, trad. Helga Ferreira, trad. Carla BritoPublicação: Lisboa:Directoria de Lisboa da PJ,1999Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.34]
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