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341.
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Projectos relativos à organização judiciária de MacauPublicação: Macau:Governo de Macau,1999Descrição: 88p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/99PRO]
(1).
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342.
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Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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343.
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Contencioso Administrativo : Anotado - Comentado - Jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 866p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9BOT]
(1).
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344.
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As leis do comércio electrónico / Manuel Lopes Rocha...[et al.]Publicação: Matosinhos:Centro Atlântico,2000Descrição: 334p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004LEI]
(1).
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345.
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Organização política, administrativa e financeira do Estado / Abílio Neto, Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum - Edições Jurídicas,1999Descrição: 779p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4NET]
(1).
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346.
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Trabalhadores da Administração Pública : legislação / João Caupers, António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Âncora Editora,1999Descrição: 462p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08CAU]
(1).
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347.
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Código de comercio y leyes complementarias / edición preparada por Mª Luisa Aparicio GonzálezPublicação: [Madrid]:Civitas,2001Descrição: 1729[3]p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7APA]
(1).
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348.
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A lei da liberdade : Introdução histórica ao pensamento jurídico. Épocas medieval e moderna. / António Pedro Barbas HomemPublicação: Cascais:Principia,2001Descrição: 284[3]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12HOM]
(1).
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349.
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Legislação Comercial / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1501p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
(2).
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350.
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Código de processo penal : anotado [por] / M. Simas Santos, M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1999/2000Descrição: 2 vol.(1416,1534)p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(2).
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351.
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Código Penal Português / [anotado e comentado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 1245p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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352.
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Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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353.
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Dos animais : o direito e os direitos / António Pereira da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.765COS]
(1).
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354.
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Manual de organização e gestão dos serviços dos registos e do notariado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 389p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.961GUE]
(1).
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355.
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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2BRA]
(1).
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356.
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Direito da informática: legislação e deontologia / Júlio Reis Silva... [et.al.] ; estudo introdutório de Manuel Lopes RochaPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 603p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004DIR]
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357.
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Legislação eleitoral portuguesa : 1820-1926 / organização e introdução de Pedro Tavares de AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,[1998]Descrição: 746,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.8ALM]
(1).
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358.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes, Nuno Cunha RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 718p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GOM]
(1).
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359.
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Enjuiciamiento criminalPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 1149p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG]
(1).
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360.
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Washington rules of court annotedPublicação: Charlottesville:Lexis Publishing,cop. 2001Descrição: 3 vol. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34WAS]
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