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341.
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Direito internacional públicoPublicação: Lisboa:AAFDL ,[s.d.]Descrição: 181 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV169]
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342.
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A convenção de Bruxelas na jurisprudência do tribunal de justiça das comunidadesPublicação: Lisboa:Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça,1994Descrição: 116 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM132]
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Lugano convention : convention on jurisdiction and the enforcement of judments in civil and commercial matters : protocolos and declarationsPublicação: Zurich:Publications de l' institut suisse de droit comparé,1991Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM122]
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344.
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Para a protecção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuaisPublicação: Lisboa:GEP ,2014Descrição: 67 p. :
il. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM152]
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Promover a compreensão entre crianças e jovens do PFPC - protocolo facultativo à convenção sobre os direitos relativo à instituição de um procedimento de comunicaçãoPublicação: Lisboa:GEP,2014Descrição: 36 p. :
il. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM153]
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Guia prático destinado a informar os agentes públicos das obrigações do Estado ao abrigo da convenção europeia dos direitos humanos : adoptado pelo comité de ministros em 18 de setembro de 2013, na 1178.ª reunião de delegados dos ministrosPublicação: Lisboa:PGR,2015Descrição: 67 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDDP195]
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347.
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Convenções úteis O.S.C.E. : outros documentos importantesPublicação: Lisboa :Polícia Judiciária - DL,[s.d.]Descrição: 1 disco ótico (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC640]
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A proibição de trabalho forçado ou obrigatório, em particular à luz da Convenção Europeia dos direitos do homem e o princípio de liberdade de trabalho / João Zenha MartinsIn: Revista do ministério publico. - Ano36, nº144 (out. - dez. 2015),p.119-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Ratification de la convention de Strasbourg relative au blanchiment / Jeannot NiesIn: Agon. - A.8,nº32 (juin-septembre 2001),p.20-23Publicação: ,2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11091]
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350.
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Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jusrisprudência recente do tribunal europeu dos direitos do homem / Patrícia JerónimoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.59,n.º323 (jul.-set.2010),p.497-524Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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351.
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Terrorismo no mar e no mundo globalizado / Armando CottimIn: Nação e Defesa. - S.3,nº120 (jun.-set.2008),p.127-143Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11143]
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352.
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Directiva do parlamento europeu e do conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (2005/60/CE)In: Revista da Banca. - N.º61 (jan.-jun.2006),p.99-150Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11170]
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353.
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A investigação criminal e os direitos humanos / Ireneu Cabral BarretoIn: Polícia e Justiça. - S.3,n.º1 (jan.-jun.2003),p.43-85 Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção : o sistema português face à Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano26,nº101 (janeiro - março 2005),p.79-94Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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355.
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L' anti - corruption après la convention de Mérida / F.VinckeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - Ano85, nº4 (avril 2005),p.351-386Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
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356.
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Combate à corrupção : a decisiva importância da prevenção e da especialização : o sistema português face à convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº7 (jan.-jun.2006),p.23-48 Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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357.
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O direito a um processo equitativo na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homem / Vera Lúcia RaposoIn: Jurisprudência Constitucional. - Nº11 (jul.-set.2004),p.3-18Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11137]
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Consular notification and acess : the international golden rule / Jonathan L.RuddIn: FBI Law Enforcement Bulletin. - Vol.76,nº1 (jan.2007),p.22-32Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11122]
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Importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção : o sistema português ante a convenção de Mérida / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.27-42Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A cooperação judiciária em matéria civil no projecto europeu / Assunção Cardoso ReisIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.577-604Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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