Your search returned 377 results. Subscribe to this search

|
321. Relatório anual [da] Eurojust 2008Publicação: The Hague:Eurojust,2009Descrição: 72p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR] (1).

322. Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2008]Descrição: 527p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4GOU] (1).

323. Référentiel d'aide à la lutte contre la traite des personnes / Nations Unies Office contre la drogue et le crimePublicação: New York:Nations Unies,2007Descrição: XXII,237p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4REF] (1).

324. Manual de buenas prácticas para la proteccción de los testigos en las actuaciones penales que guarden relación con la delincuencia organizada / Oficina de las Naciones Unidas cntra la Droga y Delito (UNODC)Publicação: Nueva York,2008Descrição: VIII,122p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAN] (1).

325. Good practices for the protection of witnesses in criminal proceedings involving organized crime / United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC)Publicação: New York:United Nations,2008Descrição: VIII, 112p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2GOO] (1).

326. Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa = = Protection and promotion of victims' rigths in Europe / Seminário Internacional DIKÊ ; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2004Descrição: 296p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_PRO] (1).

327. Replies to the questionnaire on the implementation of the Eurojust decision : seminar Eurojust - Navigating the way forward : Lisbon, Portugal 29-30 October 2007 / Eurojust (compil.)Publicação: The Hague:Eurojust,2007Descrição: 247p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4REP] (1).

328. Annual report [Eurojust] 2009 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2010Descrição: 60p. ; 22x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR] (1).

329. Power and prosecution : Challenges and opportunities for international criminal justice in Sub-Saharan Africa = = Pouvoir et poursuite : défis et opportunités pour la justice pénale internationale en Afrique SubSaharienne / Kai Ambos, Ottilia A. Maunganidze (Eds.)Publicação: Göttingen:Universitätsverlag Göttingen,2012Descrição: 202p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4AMB] (1).

330. Effective criminal defence in Europe / Ed Cape ... [et al.].Publicação: Antwerp:Intersentia,2010Descrição: XXXI, 657 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ36] (1).

331. Um só mundo : a ética da globalização / Peter SingerPublicação: Lisboa:Gradiva,2004Descrição: 281 p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS429] (1).

332. Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do estado português e da União Europeia); uma "primeira palavra"sobre um tema complexo -ou tentaiva e erro em direito penal / José M. Damião da CunhaIn: Revista do ministério público. - Ano41, nº162 (abr. - jun. 2020),p.9-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957] (1).

333. Le ministère public et le droit pénal international / A. WinantsIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.82,n.º1 (jan.2002),p.5-34Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

334. La lutte contre l' immigration irrégulière au sein de l' union européenne : enjeux et perspectives de l' harmonisation pénale / Simon Claisse; co-aut. Jean-Sébastien JamartIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.82,n.º1 (jan.2002),p.35-54Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182] (1).

335. L' incertaine mondialisation du contrôle : la France et l' Allemagne dans la lutte contre la corruption et le blanchiment / Peter HagelIn: Déviance et société. - Vol.29,nº3 (september 2005),p.243-258Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11110] (1).

336. A extradição activa na Lei de Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal / José Miguel FigueiredoIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 11-41.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029] (1).

337. O princípio da dupla incriminação na extradição / Miguel João CostaIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 43-80.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029] (1).

338. Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) / Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza, Rafael Serra OliveiraIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029] (1).

339. O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa : tópicos da primeira década / Pedro Caeiro, Sónia FidalgoIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 159-194. Resumo retirado do artigo (CD 323).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029] (1).

340. La regionalisation du droit penal international / Daniel Flore, Françoise ThomasIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (Février 1993) , p.121-139Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).