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321.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado, João Luís de Moraes Rocha Publicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 58, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MAC]
(1).
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322.
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Reforma do direito de menores / Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e da SolidariedadePublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 461 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5REF]
(2).
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323.
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Reforma do contencioso administrativo : estudo de organização e funcionamento dos Tribunais Administrativos : relatório final Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 317 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(2).
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324.
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Conferência : meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Agora Publicações,2001Descrição: 94 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON]
(2).
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325.
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Reforma do contencioso administrativo : o debate universitário / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 536 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(2).
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326.
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Reforma do contencioso administrativo : decreto n.º 195/VIII, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos : decreto n.º 196/VIII, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: Lisboa:Gabinete de Política e Planeamento,2001Descrição: 165 p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(1).
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327.
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Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais : regulamento Publicação: Porto:Almeida & Leitão Lda,[1999]Descrição: 239 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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328.
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Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral / actualizada e anotada Jorge MiguéisPublicação: Lisboa:STAPE,1995Descrição: 175, [1] p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8MIG]
(1).
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329.
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XII Governo : o segundo ano / Presidência do Conselho de Ministros Publicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1994Descrição: 214, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323GOV]
(1).
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330.
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Lei eleitoral do Presidente da República / actualizada, anotada e comentada Maria de Fátima Figueira Abrantes Mendes, Jorge Miguéis Publicação: Lisboa:Edição de autor,2000Descrição: 260 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8MEN]
(1).
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331.
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Bürgerliches Gesetzbuch : und zugehrörige GesetzePublicação: München:C.H. Beck'sche Verlagsbuchhandlung,1964Descrição: XXVIII, 1094, [2] p. ;
17 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347(430)]
(1).
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332.
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Legislação autárquica e complementar / Gonçalo Ribeiro da CostaPublicação: Lisboa:Pergaminho,1999Descrição: 250, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352COS]
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333.
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Contratação pública nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações : Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto : anotado e comentado / Miguel Catela ; prefácio por António VitorinoPublicação: Lisboa:Associação Forum Mercados Públicos,2002Descrição: 148 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712CAT]
(2).
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334.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1084, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9BOT]
(1).
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335.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2002Descrição: 1472 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
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336.
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Programa do VI Governo Constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção Geral dos Serviços Técnicos,1980Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
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337.
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Programa do IX Governo Constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção - Geral dos Serviços Técnicos,1983Descrição: 356, [1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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338.
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Programa do X Governo Constitucional : apresentação e debate / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Direcção - Geral dos Serviços Técnicos,1986Descrição: 252, [1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
(1).
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339.
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XI Governo Constitucional : os primeiros seis meses / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1988Descrição: 62 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323PRO]
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340.
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Um ano de governo : construir a modernidade : XI Governo Constitucional / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros,1988Descrição: 63,[3] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323ANO]
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