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301.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1984Descrição: 797p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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302.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1980Descrição: 881,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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303.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1983Descrição: 465,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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304.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1972Descrição: XV,843,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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305.
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Código penal : lei de autorização legislativa e código penal revisto / edição preparada com a colaboração de Miguel Pedrosa MachadoPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 258,[5]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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306.
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Código penal : decreto-lei nº 48/95, de 15 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1995Descrição: ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(17).
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307.
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Código penalPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 481[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343COD]
(2).
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308.
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Código penal : Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de SetembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1982Descrição: 194p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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309.
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Código penal : actualizado pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 562,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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310.
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Código penal português : anotado e comentado [e] legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 1197p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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311.
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Código penal português / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1999Descrição: 1226p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343GON]
(2).
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312.
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Código penal de macauPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: 167p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(512.318)COD]
(1).
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313.
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Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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314.
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As Reformas Penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde...[et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[1996]Descrição: 103p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO]
(2).
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315.
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Comentário Conimbricense do Código Penal : parte especial / dirigido por Jorge Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999/2001Descrição: 3vol.(XX,878, 1250, 864p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(3).
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316.
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Código Penal Português / [anotado e comentado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 1245p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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317.
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Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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318.
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Código penal alemán StGB : Código procesal penal alemán StPO / Emilio Eiranova Encinas (coord.) ; Juan Ortiz de Noriega...[et al.]Publicação: Madrid:Marcial Pons,2000Descrição: 429p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(430)COD]
(1).
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319.
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Code pénal : Nouveau code pénal : Ancien code pénal / Yves Mayaud (anot.)Publicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 2602[4]p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(44)COD]
(1).
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320.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:GDDC,1985Descrição: 25p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8ALM]
(1).
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