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2801.
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Reforma do mapa judiciárioPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 311p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99REF]
(1).
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2802.
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Financiamento do regime de acesso ao direito e aos tribunais, sistemas de gestão e de controlo : relatório nº 50/06 - 2.º S Proc. nº 30/03 - AUDITPublicação: Lisboa:Tribunal de Contas,2006Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FIN]
(1).
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2803.
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Constituição da República Portuguesa : 5º revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1/01, 12 de Dezembro de 2001 / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublicação: Cascais:Principia,2002Descrição: 310p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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2804.
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As constituições portuguesas : 1822 - 1826 - 1838 - 1911- 1933 - 1976 / Jorge Miranda (org. introd.)Publicação: Lisboa:Livraria Petrony,1976Descrição: XLVIII, 508,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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2805.
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Tribunal Constitucional / [textos de] António de Araújo, Luísa Pinto ; Inácio Ludgero, Eduardo Gageiro, (fot.)Publicação: Lisboa:Tribunal Constitucional,2003Descrição: 157p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.99ARA]
(1).
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2806.
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Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2007Descrição: 300, [33]p. 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96PRO]
(1).
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2807.
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Relatório à Assembleia da República 2009 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2010 Descrição: 99p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9REL]
(1).
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2808.
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 15º relatório de actividades Publicação: Lisboa:CADA,[2010]Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
(1).
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2809.
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 16º relatório de actividades Publicação: Lisboa:CADA,[2011]Descrição: 542p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
(1).
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2810.
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Legislação de estrangeiros, asilo e segurança interna / Serviço de Estangeiros e Fronteiras (SEF) [ed. lit.]Publicação: Lisboa:Wolters Kluwer Portugal,2011Descrição: 328p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[314.74LEG]
(1).
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2811.
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Migração temporária e circular em Portugal : factos, políticas e estratégias / Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Rede Europeia das MIgraçõesPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2011 Descrição: 96, 94p., pag. converg. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[317.74MIG]
(1).
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2812.
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A satisfação das necessidades de mão-de-obra através da imigração : o caso português / Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Rede Europeia das MIgraçõesPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2011 Descrição: 105, 104p., pag. converg. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[314.74SAT]
(1).
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2813.
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Recolha de textos sobbre ciência da legislação, metodologia legislativa e redacçaõ de leis / Gabineta de Política Legisalativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GPLP,2001Descrição: 2 vols,(895p.) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13REC]
(2).
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2814.
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A integração europeia de Portugal vinte anos depois / Jorge Sampaio Publicação: Lisboa:Instituto da Defesa Nacional,2006 Descrição: 17p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SAM]
(1).
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2815.
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Constituição da República Portuguesa anotada / [por] José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 1135p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-8]
(1).
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2816.
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Constituição portuguesa anotada / [por] Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: tomo I, 753p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CNS-21]
(1).
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2817.
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Revisão do processo civil : projecto / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[s.n.],1995Descrição: 309p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REV]
(1).
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2818.
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Por mares nunca antes navegados : Portugal e a aplicação da Convenção de Montego Bay Publicação: Lisboa:AAFDL,2001Descrição: 301p. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22MAR]
(1).
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2819.
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Justiça económica em Portugal - I : o sistema judiciário / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. I, 362[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
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2820.
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Justiça económica em Portugal - II : factos e números / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. II, 362[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
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