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281.
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O registo de ofensores sexuais : perceções e atitudes dos órgãos de polícia criminal portugueses : PSP, GNR e PJ / Maria João Silva FalcãoPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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282.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 466 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.30]
(2).
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283.
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As gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil : tendências jurisprudenciais / Isabel Maria Fernandes BrancoPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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284.
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A framework for performing forensic and investigatory speaker comparisons using automated methods / David Brian MarksPublicação: Denver:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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285.
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Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira : a lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro de 2002 / José M. Damião da CunhaPublicação: Porto:Universidade Católica Editora,2017Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.B.60]
(1).
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286.
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(In)admissibilidade de gravações e fotografias como meios de prova no processo penal português / Sofia Magalhães DelgadoPublicação: Braga:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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287.
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O registo de condenados pela prática de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menor : enquadramento e análise crítica do anexo I à Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto / Stéphanie da Silva Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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A investigação criminal no crime económico : a intromissão nas telecomunicações como meio de obtenção de prova : o regime das escutas : o registo de voz e imagem do artigo 6º da lei nº 5/2002 / Ana Carolina Duarte Correia Publicação: Coimbra:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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Registo criminal – Sentença para uma vida? : a relação entre ter menções e o emprego, as condições de vida dignas e a participação comunitária / Rafaela Alexandra Alves Lei Oliveira ; ori. tese Carlos Francisco de Sousa ReisPublicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2021Descrição: 130 cm ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9OLI]
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290.
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Código do Registo Civil : anotado : República de Moçambique : unidade técnica da reforma legal / introd. Manuel Didier Malunga, Jorge de OliveiraPublicação: Lisboa:GRIEC,2005Descrição: 125 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18MAL]
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291.
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A Mudança de registo civil do indivíduo transexual -análise comparativa entre os regimes da união europeia e da américa do sul / Amanda de Souza Gomes ; ori.tese Luísa NetoPublicação: Porto:[s.n.],2020Descrição: 91 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1256]
(1).
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