Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico – Políticas, para finalização do Ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de Mestre, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto

A presente dissertação tem por objeto a livre disposição sobre o próprio corpo como um direito fundamental ao indivíduo transexual através do procedimento de retificação de registo civil na realidade da União Europeia e América do Sul. Para tanto,
em um primeiro momento discorre-se acerca da afirmação da livre disposição do corpo e seu enquadramento como direito fundamental, também neste contexto são expostos os conceitos fundamentais sobre sexualidade, género e identidade, e a própria definição do indivíduo transexual, bem como algumas teorias sobre sexualidade importantes para o
desenvolvimento do tema. Em seguida, apresenta-se o quadro normativa do direito a retificação de registo civil dos indivíduos transexuais na realidade europeia. O histórico, os avanços e retrocessos e principalmente e efetividade legislativa na vida destes
cidadãos. Por fim, é apresentado o contexto da América do Sul, expondo principalmente a conjuntura brasileira, país com maior número de homicídios de pessoas transexuais, no qual, a perspectiva jurisprudencial ganha destaque. Pelo exposto, verificou-se que a livre disposição do próprio corpo para o indivíduo transexual é um tema que necessita de interação entre os países para ser bem desenvolvido, e quanto mais esta interação é estimulada, o incentivo de evolução impulsiona novas iniciativas.