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Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa in agendo / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 272p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95COR]
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242.
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Julgados de paz e o direito / João Sevivas ; prefácio de José Miguel JúdicePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2007Descrição: 504p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_SEV]
(1).
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243.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_COL]
(1).
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244.
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Julgados de paz e mediação : um novo conceito de justiça / Ana Soares da Costa... [et al.] ; préfacio por sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Lacerda MachadoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito [de] Lisboa,2002Descrição: 437p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_JUL]
(1).
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245.
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Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 288p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6PER]
(1).
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246.
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III Conferência Meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial [do] Ministério da Justiça, [org.]Publicação: Lisboa:Agora Publicações,2004Descrição: 142, [2]p. ;
24 cm + 4 DVD's em caixas separadas (I,II,III,IV)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_CON]
(1).
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247.
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Formas de resolução extrajudicial de conflitos : grotius civil (JAI/GR-CV/60/01/PT) : Seminário Internacional 12-13 de Abril de 2002, [legislação]Publicação: Lisboa:CEJ,[2002?]Descrição: 2 tomos (293)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_FOR]
(2).
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248.
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Formas de resolução extrajudicial de conflitos : grotius civil (JAI/GR-CV/60/01/PT) Publicação: Lisboa:CEJ,[2002?]Descrição: [4] tomos (536)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_FOR]
(4).
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249.
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Dicionário jurídico : direito civil : direito processual civil : organização judiciária / Ana PrataPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1980Descrição: 547,[43]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347DIC]
(1).
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250.
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O título executivo europeu / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SIL]
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Justiça económica em Portugal : produção de prova / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), Lucinda Dias da Silva (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 92p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
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252.
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Justiça económica em Portugal : A citação do réu no processo civil / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.), João Pedro Pinto-Ferreira (redat. principal)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: 69p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
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Justiça económica em Portugal - I : o sistema judiciário / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. I, 362[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
(1).
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Justiça económica em Portugal - II : factos e números / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. II, 362[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
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255.
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Justiça económica em Portugal - III : síntese e propostas / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Lisboa:FFMS,2013Descrição: vol.3, 69p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
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256.
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Código de processo civil : comentários e anotações práticas / coord. António MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD]
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257.
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
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258.
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Código de processo civil e legislação complementarPublicação: Lisboa:QuidJuris,2004Descrição: 926p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CIV_FRE]
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: [Coimbra]:Gestlegal,[2017]Descrição: 430 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FRE]
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260.
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A ação executiva : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: [Coimbra]:Gestlegal,[2017]Descrição: 500 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
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