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241.
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A carta dos direitos fundamentais da União Europeia : protegendo os direitos a um nível multidimensional / Anabela Costa LeãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.41-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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O direito da Família na União Europeia / formação, efeitos e crise da vida em comum : relatório português, Helena Mota, Maria Raquel GuimarãesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.267-302Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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243.
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O audiovisual e internet / Victor Castro RosaIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 359-426 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
(1).
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244.
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O novo terceiro pilar da União Europeia : a cooperação policial e judiciária em matéria penal / Constança Urbano de SousaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.867-915 ; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
(1).
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245.
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Le christianisme et les églises dans leur signification pour l'identité de l'Union Européenne et de ses Etats membres / Christian StarckIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.737-768 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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246.
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Algunas consideraciones constitucionales sobre el alcance y los efectos de la integracion europea de Portugal y España / Juan José Solozábal EchavarríaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.799-830; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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247.
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The charter of fundamental rights of the European Union : a landmark in the European landscape and the prospect for a dynamic role of the Ombudsman / Catarina Ventura, João Zenha MartinsIn: [texto policopiado da] "The international Ombudsman yearbook", volume 7, 2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178VEN]
(1).
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248.
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La protection des droits fondamentaux lors de la création et du développement du droit communautaire : (rapport de la Commission, du 4 férvier 1976, transmis au Parlement européen et au Conseil) / Commission des Communautés Européennes Publicação: Luxembourg:Office des Publications Officielles des Comunautés Européens,1976Descrição: 73p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7PRO]
(1).
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249.
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A ordem jurídica comunitária / Jean-Victor LouisPublicação: Luxemburgo:Serviços das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1981Descrição: 136,[3]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.178LOU]
(1).
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250.
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Estudos de direito da união e das comunidades europeias / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 299p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(2).
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251.
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O acervo de Schengen integrado na União Europeia / Conselho da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2001Descrição: 577p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178ACE]
(1).
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252.
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Carta dos direitos fundamentais da União Europeia / Ana Luísa Riquito [et.al.]Publicação: Coimbra:Coimbra,2001Descrição: 158p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7CAR]
(1).
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253.
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O parlamento europeu...depois de Nice : inclui a carta dos direitos fundamentais da UE / Carlos Miguel Coelho, António RodriguesPublicação: [Porto?]:Fólio Edições e Comunicação, Lda.,2001Descrição: 211p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COE]
(1).
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254.
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Portugal, a União Europeia e o Euro: ensaio sobre a tributação e a despesa pública / Henrique Medina CarreiraPublicação: Lisboa:Fisco,2001Descrição: 133[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CAR]
(1).
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255.
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Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia e na Noruega - 2002 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2002Descrição: 63p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL]
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256.
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Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias : instituições e órgãos : procedimentos de decisão / Maria Luísa DuartePublicação: Lisboa:Lex,2001Descrição: 314p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
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257.
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Regimes fiscais preferênciais : Reino dos Países Baixos, República da Irlanda, Reino de Espanha - zona especial de Canárias, Ilhas Anglo-Normandas, Ilha de Man, Gibraltar : estudo comparativo incluindo reacção às iniciativas da UE e da OCDE / Nuno de Sampayo RibeiroPublicação: Lisboa:Fisco,2002Descrição: 131[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713RIB]
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258.
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Planeamento e concorrência fiscal internacional / Ana Paula Dourado [et. al.]Publicação: Lisboa:Fisco,2003Descrição: 367[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713PLA]
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259.
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La CEE en crise : etudes juridiques et économiques / Claude Bulmann.. [et al.]Publicação: Paris:Economica,1982Descrição: 306p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BLU]
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260.
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Le traite d'Union Europeenne : commentaire du projet adopté par le Parlement européen, le 14 février 1984 / F. Capotorti..[et al.]Publicação: Bruxelles:Editions de l'Université de Bruxelles,1985Descrição: XIII,307p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
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