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História do direito português / Isaías Eiras Gomes dos SantosPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1954/1957Descrição: 518, 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.34]
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Tractatus de obligationibus, et actionibus, et defensionibus civilibus, et criminalibus, saecularibus, et ecclesiasticis, ad utriusque fori judicia spectantibus : tomus quintus, seu resolutiones forenses practicabiles circa actiones competentes actoribus et defensiones reorum, pertinentes magistratibus, advocatis, caeterisque in utroque foro versantibus, non solum utiles, sed etiam quotidie necessariae : tomus septimus dicatus ac consecratus beatissimae deiparenti Mariae sub vulgari titulo dos Anjos / Emmanuelis Alvarez Pegas ...Publicação: Ulyssipone Occidentali:Ex Typographia Dominici Gonçalves,1740Descrição: 553 p. a 2 colns. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.2]
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203.
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Resolutiones forenses practicabiles : in quibus multa quae in utroque foro controversa quotidie versantur, uberrima Legum, et D.D. allegatione resolvuntur : Haec secunda editione suis in locis, ac numeris in matéria insertis, ipsiusque Actoris locupletata, quae in notis inclusa reperiunter : in quibus nedum quaestiones forenses propositae, sed etiam alii, ac magis controversi juris articuli excitantur, brevique methodo in praxi discutiuntur, et accurate resolvuntur; atque ut plurimum authoritate rerum judicatarum in supplicationis senatu comprobantur, et ad unamquamque materiam adduntur, eo studio et stylo ut nihil addendum supersit, et nihil cogitandum relinquatur, sed potius tratctatum importare videantur : opus novis auctum quaestionibus circa praxim in duabus partibus divisum : magistratibus, advocatis, caeterisque in utroque foro versantibus, non solum utile, sed quotidie necessarium : pars prima / Emmanuelis Alvarez PegasPublicação: Ulyssipone:Ex Typographia Michaelis Deslandes ; sumptibus et expensis Antonii Leyte Pereyra,1682Descrição: :
589, [1] p. a 2 colns. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.3]
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204.
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Fundamentos do direito / Léon Duguit ; trad. Eduardo SalgueiroPublicação: Lisboa:Editorial Inquérito,imp. 1939Descrição: 80, [4] p ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.46]
(1).
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205.
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A relevância penal da sexualidade dos menores / Ana Rita AlfaiatePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.85]
(1).
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206.
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Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena,1980Descrição: 114 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.55]
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207.
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Legítima defesa : legislação, doutrina, jurisprudência, processo / Celio de Melo AlmadaPublicação: São Paulo:José Bushatsky,1958Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.19]
(2).
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208.
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The rule of law as a constitutional principle of the European Union / Laurent PechPublicação: New York:University School of Law,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
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209.
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The transformation of international law / Antonio Segura-SerranoPublicação: New York:University School of Law,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
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210.
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) / Rosa Vieira NevesPublicação: Lisboa ; Coimbra:Coimbra Editora - Wolters Kluwer Portugal,2011Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.16]
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211.
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Jurisprudência dos princípios : ensaio sobre os fundamentos da decisão jurisdicional / António CortêsPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 397 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
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212.
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Las cortes generales españolas / Mariano Melero FondevillaPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1985Descrição: 79 p. ;
21 x 15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-B]
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213.
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Direito processual penal : projectos legislativos / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,2005-2006Descrição: 2 vol. (537, 754 p.) ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.90]
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214.
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História breve das constituições portuguesas / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1965Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD223]
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215.
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O século de Antígona / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 250 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241]
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216.
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A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional : um contributo para o estudo das suas origens e evolução / Nuno PiçarraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989Descrição: 281 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD233]
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217.
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Globalização, "sociedade de risco" e o futuro do direito penal : panorâmica de alguns problemas comuns / Paulo Silva FernandesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 127 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD252]
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218.
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Direito romano (Ius Romanum) : I - introdução : fontes / Sebastião CruzPublicação: Coimbra:[s.n.],1984Descrição: 629 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.38]
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219.
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História do direito português / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 497 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.39]
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220.
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Noções fundamentais de direito penal : (fragmenta iuris poenalis) : introdução - a doutrina geral da infracção [a ordenação fundamental da conduta (facto) punível; a conduta típica (o tipo); a conduta ilícita (o ilícito); a conduta culposa (a culpa)] / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: XIII, 453 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.39]
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