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201.
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Droit pénal européenIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.615-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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202.
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Recomendação (99)19 sobre a mediação em matéria penal / [Comité de Ministros do Conselho da Europa] ; trad. Pedro Miguel Duarte In: Infância e Juventude. Lisboa. N.2 (Abr.-Jun. 2001) , p.47-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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203.
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Recomendação 1666 (2004) : proibição dos castigos físicos a crianças na Europa / Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2005) , p.9-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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204.
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A protecção dos direitos das crianças vítimas e testemunhas de crimes no sistema jurídico português / Maria Amélia Vera JardimIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2006) , p.7-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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205.
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O Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho e o princípio da audição da criançaIn: Scientia Ivridica. Braga. T.55,n.306 (Abr.-Jun. 2006) , p.205-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
(1).
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206.
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O reconhecimento de decisões estrangeiras em matéria matrimonial e de responsabilidade parental : Regulamento (CE) nº 2201/2003, do Conselho, de 27 de Novembro de 2003In: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66,n.II (set. 2006) , p.517-546Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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207.
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Directiva 2004/80/CE do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa à indemnização das vítimas da criminalidadeIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.123-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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208.
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Recomendação nº. R(99)19 da Comissão de Ministros dos Estados Membros sobre mediação penalIn: Sub Judice. Coimbra. N.37 (Out.-Dez. 2006) , p.119-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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209.
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L'«espace judiciaire européen» : vers une fissure au sein du Conseil de l'Europe?In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1981) , p.511-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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210.
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Declarações para memória futura - Crianças vítimas de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual / Rui do CarmoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.34,N.134 (Abril-Junho 2013) , p.117-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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211.
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Grupo consultivo europeu das Nações Unidas para a prevenção do crime e tratamento dos delinquentes / Nações Unidas : colab. Conselho da EuropaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 6, (janeiro 1960) , p.155-163Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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212.
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Quinta conferência de directores da administração penitenciária / Luís de Miranda PereiraIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.36-37, (1980-1981) , p. 120-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
(1).
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213.
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A reforma penal portuguesa e o cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.97-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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214.
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Criminal law convention on corruption = =Convention pénale sur la corruption : Strasbourg, 27.1.1999Publicação: Strasbourg:Council of Europe,1999Descrição: 14,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3CRI]
(1).
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215.
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La médiation familiale : recommandation nº R (98) 1 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 21 Janvier 1998 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'EuropeDescrição: 36,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6MED]
(1).
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216.
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Règles pénitentiaires européennes : recommandation nº R (87) 3 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 12 Février 1987 et exposé des motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1987Descrição: 98.[2]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8REG]
(1).
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217.
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Les régimes des institutions pénitentiaires : etude élaborée par le comité restreint d'experts sur les régimes des institutions pénitentiaires et les congés pénitentiairesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1986Descrição: 38p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8REG]
(1).
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218.
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Changements dans le domaine du droit et des technologies d'information : politiques, strategies et personnel : actes [du] 26º colloque de droit européen, Stockolm Suède, 18-20 Juin 1996Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 122,[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[004CHA]
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219.
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L'enseignement, la recherche et la formation en matière «informatique et droit» : recommandation nº R (80) 3 adoptée par le Comité des Ministres du Conseil de l'Europe le 30 Avril 1980 et exposé dans motifsPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1981Descrição: 15,[1]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007ENS]
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220.
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Au-delá de 1984 : le droit et les technologies de l'information dans la société de demainPublicação: Strasbourg:Conseil de l'EuropeDescrição: 129p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DEL]
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